Supremo Tribunal Federal tem maioria (sete) de ministros indicados pelos petistas Lula e Dilma

O Supremo Tribunal Federal (STF), Corte maior da Justiça no Brasil, às vezes sai do trivial e ganha a atenção da mídia.

No momento, está sob os holofotes por causa do julgamento do mensalão, um pouco antes foi pela questão das cotas raciais.

Nesses momentos, cientistas políticos como sociólogos, juristas e historiadores são requisitados para analisar sua eficiência.

E geralmente centram a atenção no excesso de processos, na emissão de normas que seriam mais adequadas ao Poder Legislativo e na influência política que define a nomeação de seus 11 membros.

Entre os textos que aproveitaram o tema está o artigo Supremo Tribunal, supremos problemas, do historiador Marco Antônio Villa e publicado na Folha de São Paulo em 17/06/12.

Com relação à importância do STF na organização política do país, ele critica:

A Constituição de 1988 atribuiu ao STF um conjunto de competências. Ele foi transformado, na prática, em um tribunal de última instância, quando a sua função deveria ser estritamente interpretar o texto constitucional.

E destaca uma distorção, a quantidade (de processos) que prejudica a qualidade (das sentenças):

Assim, só em 2011 a Corte teve 102 mil decisões, das quais 89 mil foram monocráticas, ou seja, tomadas por apenas um ministro. Dentre essas, 36.754 foram exclusivamente do presidente do STF.

Depois passa à influência política na escolha dos ministros:

O STF tem muitos outros problemas. Um deles é a escolha dos ministros, uma prerrogativa constitucional do presidente da República. Cabe ao Senado aprová-la. As sabatinas exemplificam muito bem o descaso com a nomeação. Todos são aprovados sem que se conheça o que pensam. São elogiados de tal forma pelos senadores que fica a impressão que estão, com antecedência, desejando obter a simpatia dos futuros ministros frente a um eventual processo. Em síntese: as sabatinas são uma farsa e desmoralizam tanto o Senado como o STF.

Villa critica até a postura dos escolhidos, mas não teve coragem de citar nomes:

Um deles chegou a ‘abrir sua casa’ para uma reportagem e tirou uma foto deitado na cama ao lado da sua esposa! Tem ministro poeta, outro é empresário de ensino, tem ministro que foi reprovado em concurso para juiz – duas vezes, e mesmo assim foi alçado ao posto maior da carreira, mas sem concurso, claro –, tem ministro que chegou lá devido à sorte de quem era vizinho da sua mãe.

Essas referências sem rosto me levam a propor um joguinho: quais são os ministros criticados?

1) Abriu a casa e tirou uma foto deitado na cama ao lado da sua esposa –> não me lembro e a internet não me ajudou.

2) Ministro poeta –> É fácil, é o atual presidente. E o comentário não chega a ser uma crítica.

3) Ministro empresário de ensino –> também não descobri, nem com a ajuda da internet.

4) Reprovado duas vezes em concurso para juiz –> Este é o Tofoli, o advogado pessoal de Lula.

5) O ministro ajudado pelo vizinho da mãe –> não descobri e espero sugestões, para este e também para os casos 1 e 3.

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STF permite o aborto dos fetos anencéfalos – uma tarefa original do Congresso Nacional, que se omitiu por pressão religiosa

De vez em quando o julgamento de algum caso importante e polêmico lança o Supremo Tribunal Federal em direção aos holofotes da mídia.

O mais recente foi o julgamento da possibilidade de aborto de fetos sem cérebro (anencéfalos); no dia 12/04/2012, por 8 votos a favor e 2 contra, a realização do ato cirúrgico foi tornada legal.

Uma decisão atrasada, que deveria ter ocorrido quando os avanços tecnológicos começaram a permitir o diagnóstico seguro desta anormalidade incompatível com a vida.

Mas, antes tarde do que nunca.

O caderno Mais de O Estado de São Paulo, edição de 15/04/2012, dedicou a página central ao tema; a repórter Mônica Manir acompanhou a sessão judiciária e relatou que, ainda na fase de discussões, o defensor da ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Luís Roberto Barroso, centrou sua sustentação “na tortura psicológica que é sair da maternidade com um pequeno caixão e ainda secar o leite produzido para ninguém“.

Em outras matérias da mídia, especialistas sustentaram que a questão deveria ter sido decidida pelo Legislativo federal por via da lei, o que não aconteceu porque os parlamentares não tiveram coragem de enfrentar os lobbies religiosos e se omitiram.

O argumento da competência legisladora foi usado por um dos derrotados, o ministro Ricardo Lewandowski, que afirmou que “não é dado aos integrantes do Judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem”.

Encontrou a sua maneira de deixar o caixão na mão e o leite no seio das vítimas de fato: as mães de fetos que não passam de um arranjo incompleto de células.

O outro voto derrotado foi o do próprio presidente do STF (nos últimos dias do mandato), César Peluso, que alegou não ser “possível detectar o grau de anencefalia e outras deformidades graves”.

Na página ao lado, o médico Thomaz Gollop refutou o argumento e acrescentou:

A ciência estabelece que anencefalia é uma malformação congênita grave e incompatível com a vida, caracterizada por ausência de encéfalo e de crânio, permanecendo apenas a base do crânio. Ela é uma entidade única e não é subdividida em graus. Em 100% dos casos é mortal. Os fetos portadores dessa anomalia sobrevivem minutos ou dias após o nascimento. Anencefalia é um diagnóstico preciso e único: ausência de crânio, encéfalo, existindo apenas a base do crânio.”.

E por vias transversas, tortuosas e confusas o Brasil segue seu caminho em direção ao futuro.

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