Defeito da Justiça brasileira chega ao futebol: postular a absolvição por erro de procedimento no julgamento

Eu me classifico como genealogista pelo montante de minhas pesquisas.

A história familiar que mais me impressiona é a de Jayme Jorge de Freitas, tio da minha mãe, que matou o próprio irmão em 1926, na histórica cidade mineira do Serro.

Era réu confesso e foi julgado duas vezes: acabou absolvido exclusivamente por questões processuais.

(Contei toda a história num texto que pode ser acessado clicandoaqui).

Sempre observei como é comum – faz parte da cultura brasileira – a tentativa de anular as penas atribuídas a crimes, ou a qualquer ato irregular, através da alegação de erros de procedimento.

Em suma: o fato é irrelevante, fundamental é o cumprimento de regras de execução.

Um exemplo recente aconteceu no futebol: no jogo entre Palmeiras e Internacional, realizado em 27/10/12, o Palmeiras marcou o segundo gol através de um toque de mão na bola pelo atacante Barcos.

O árbitro não viu a irregularidade e confirmou o gol, recebendo forte pressão dos jogadores do Internacional; depois voltou atrás e o anulou.

As imagens da televisão confirmaram o uso da mão mas não sepultaram a questão, pois a diretoria do Palmeiras obteve indícios de que o árbitro foi influenciado por um funcionário da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que estava fora do campo.

E também soube que o funcionário teria se baseado em uma imagem de televisão.

Os dias seguintes foram repletos de debates e declarações da irada diretoria do Palmeiras, que abriu processo pedindo a anulação da partida com base na inexistência de regulamentação do uso de vídeos.

A comprovação de que o gol foi feito com a mão – o que deveria ser o ponto chave – passou bem ao largo da discussão.

A queixa foi rechaçada por unanimidade na Justiça Desportiva, mas apenas por falta de provas, pois o árbitro e seus auxiliares, espertamente, negaram a influência da televisão.

A discussão que se travou certamente seria incompreensível se fosse acompanhada por cidadãos do Primeiro Mundo, que não admitem o benefício para o infrator.

É uma pena que tamanha inversão ética seja tão comum no comportamento brasileiro.

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STF permite o aborto dos fetos anencéfalos – uma tarefa original do Congresso Nacional, que se omitiu por pressão religiosa

De vez em quando o julgamento de algum caso importante e polêmico lança o Supremo Tribunal Federal em direção aos holofotes da mídia.

O mais recente foi o julgamento da possibilidade de aborto de fetos sem cérebro (anencéfalos); no dia 12/04/2012, por 8 votos a favor e 2 contra, a realização do ato cirúrgico foi tornada legal.

Uma decisão atrasada, que deveria ter ocorrido quando os avanços tecnológicos começaram a permitir o diagnóstico seguro desta anormalidade incompatível com a vida.

Mas, antes tarde do que nunca.

O caderno Mais de O Estado de São Paulo, edição de 15/04/2012, dedicou a página central ao tema; a repórter Mônica Manir acompanhou a sessão judiciária e relatou que, ainda na fase de discussões, o defensor da ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Luís Roberto Barroso, centrou sua sustentação “na tortura psicológica que é sair da maternidade com um pequeno caixão e ainda secar o leite produzido para ninguém“.

Em outras matérias da mídia, especialistas sustentaram que a questão deveria ter sido decidida pelo Legislativo federal por via da lei, o que não aconteceu porque os parlamentares não tiveram coragem de enfrentar os lobbies religiosos e se omitiram.

O argumento da competência legisladora foi usado por um dos derrotados, o ministro Ricardo Lewandowski, que afirmou que “não é dado aos integrantes do Judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem”.

Encontrou a sua maneira de deixar o caixão na mão e o leite no seio das vítimas de fato: as mães de fetos que não passam de um arranjo incompleto de células.

O outro voto derrotado foi o do próprio presidente do STF (nos últimos dias do mandato), César Peluso, que alegou não ser “possível detectar o grau de anencefalia e outras deformidades graves”.

Na página ao lado, o médico Thomaz Gollop refutou o argumento e acrescentou:

A ciência estabelece que anencefalia é uma malformação congênita grave e incompatível com a vida, caracterizada por ausência de encéfalo e de crânio, permanecendo apenas a base do crânio. Ela é uma entidade única e não é subdividida em graus. Em 100% dos casos é mortal. Os fetos portadores dessa anomalia sobrevivem minutos ou dias após o nascimento. Anencefalia é um diagnóstico preciso e único: ausência de crânio, encéfalo, existindo apenas a base do crânio.”.

E por vias transversas, tortuosas e confusas o Brasil segue seu caminho em direção ao futuro.

Para acesso ao inteiro teor da matéria de Mônica Manir, cliqueaqui.

Para acesso ao artigo do médico Thomaz Gollop, cliqueaqui.

É importante que a sociedade acompanhe, no STF, o processo que reduz os poderes do Conselho Nacional de Justiça

Um velho amigo me contou, ainda durante a minha juventude que a cada ano mais se distancia, que tinha um parente excêntrico que era juiz de direito.

As atitudes do parente fugiam completamente do perfil de alguém com a função de julgar pessoas e causas, que deveria mesclar conhecimento jurídico com análise social, objetividade e senso de realismo.

O juiz era, grosso modo, meio amalucado. Continue lendo »

Alagoas dá péssimo exemplo na repressão à improbidade administrativa: nunca puniu ninguém

A impunidade faz parte da cultura brasileira, é algo que acontece em todos os níveis.

Começa em casa, com a cultura moderna de pais lenientes que temem disciplinar as crianças por temer as opiniões alheias e as constantes notícias de projetos de lei proibindo tapas e surras.

Segue pela vida adulta: trabalhei numa empresa onde o setor de segurança identificou um dia um visitante que estava aplicando golpes nos funcionários; tentou registrar a queixa na polícia mas um diretor caridoso impediu.

Deveria indenizar as vítimas desavisadas que certamente se sucederam, em outros locais. Continue lendo »