Um caso de violência irresponsável: briga de motorista e passageiro joga ônibus do alto de viaduto carioca e mata sete pessoas

Vou regularmente ao Rio de Janeiro desde que completei a maioridade e ganhei o direito legal de viajar sem autorização paterna/materna.

E já naquela época (meados dos anos 1970) conceituei os motoristas de ônibus locais como uma classe atípica (uma forma amenizada de dizer “meio louca”).

Arranques bruscos, alta velocidade, parar fora do ponto para pegar ou largar passageiros e trato rude eram características frequentes, absolutamente dominantes.

Um comportamento que sempre me chamou a atenção era a generalizada mania de não usar a embreagem: preferiam passar a marcha sempre “no tempo”, o que provocava arrancos e, obviamente, desgaste mecânico, gerando diminuição da vida útil e elevação de custos.

Ainda me lembro de dois casos de motoristas que me pareceram loucos de fato: um deles dirigia até devagar, mas tinha um olhar estranho e suava em bicas num dia meio frio…

…o outro dirigia em velocidade acima da já elevada média local; o cobrador me disse que já estava com dor na bunda de tanto socar sua cadeira…

…e acrescentou que foi obrigado a trabalhar naquele ônibus porque chegou atrasado ao trabalho; os colegas haviam recusado aquela companhia pois o motorista tinha saído do hospital psiquiátrico na semana anterior.

Acho que, nesse assunto, o Brasil mudou para pior, e outras cidades já aderiram à rudeza no transporte público.

Mas uma tragédia do início deste abril deste 2013 recolocou o transporte público carioca no noticiário triste: sete pessoas morreram na tarde de 02/04/13 por causa da queda de um ônibus de um viaduto na avenida Brasil, principal via de acesso ao Rio de Janeiro.

No dia seguinte já estava cristalizada a teoria sobre a causa (a matéria é da Folha de São Paulo; para acesso, cliqueaqui):

Uma briga entre um passageiro e o motorista pode ter provocado o acidente. Duas testemunhas ouvidas pelo delegado José Pedro Costa da Silva contaram que um passageiro, aluno da UFRJ, reclamou que o motorista seguia em alta velocidade […]. Os dois discutiram e o passageiro teria atingido o motorista com um chute, fazendo com que ele perdesse o controle do veículo.”

Matéria do site UOL (pertencente à Folha) informa que “testemunhas relataram que o condutor dirigia em alta velocidade. ‘A discussão teria começado porque o motorista não parou no ponto para o passageiro que o agrediu descer’, afirmou um homem que se identificou apenas como Antônio Carlos e disse ser filho de uma das vítimas. ‘Meu pai me contou que o motorista vinha em alta velocidade, e na hora da curva (no viaduto), passou direto e caiu na pista da avenida Brasil’.”.

A mesma matéria foi iniciada com outra informação negativa para a empresa: “O ônibus que caiu do viaduto Brigadeiro Trompowski, nas proximidades da Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro, foi multado 47 vezes nos últimos cinco anos. […] uma a cada três multas aplicadas ao ônibus foi por excesso de velocidade, totalizando 15 infrações desse tipo desde março de 2008 […] Outras 12 multas recebidas pelo veículo foram por ultrapassar o sinal vermelho.”.

Os órgãos governamentais são culpados pela tolerância negligente à empresa de ônibus e também pela construção da ridícula mureta de proteção do viaduto.

Ainda que a tendência pareça ser a de direcionar a responsabilidade maior da tragédia para o estudante de engenharia Rodrigo Santos Freire, de 25 anos, tudo começou com a direção agressiva e irresponsável do motorista carioca, lídimo seguidor dos antecessores que chacoalharam minha coluna nas últimas décadas.

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Estatuto do Menor facilita distorções, como aconteceu no caso Bruno e na morte do torcedor boliviano

Esta legislação brasileira altamente protetora aos menores de 18 anos envolvidos em delitos criminais segue – e seguirá – produzindo distorções.

Dois casos típicos apareceram no programa Fantástico, da TV Globo, dia 24/02/2013.

Faltavam poucos dias para o julgamento do ex-goleiro Bruno Fernandes e o primo dele, Jorge Luís Rosa, deu uma confusa entrevista à jornalista e apresentadora Renata Ceribelli, atribuindo o assassinato de Eliza Samúdio ao funcionário Macarrão e defendendo o “chefe”.

Embora já tenha 19 anos de idade, Jorge está livre da pressão judicial: era menor à época do crime e cumpriu a punição legal, eufemisticamente chamada de “medida socioeducativa”.

Visível e claramente, foi um depoimento comprado: certamente não por coincidência, foi escolhida a forte mídia do Fantástico pouco antes do julgamento de Bruno.

O depoimento foi um acinte à sociedade: ele falava das agressões que havia aplicado à vítima como se estivesse contando um caso irrelevante, cotidiano.

Mal treinado e despreparado para lidar com uma jornalista experiente, caía seguidamente em contradições; quando a entrevista parecia terminada, pediu para voltar a falar sobre alguns aspectos e só aumentou as contradições.

A entrevista não tem valor jurídico, mas o objetivo de quem o contratou – certamente os advogados de Bruno Fernandes – era sugestionar o público e, principalmente os “candidatos a jurados”.

Entendo que acabou sendo mal compreendido pelos telespectadores que o entrevistado era um criminoso despreocupado com a sociedade e com o poder público, por se sentir protegido pela legislação que confere tratamento especial – bem mais tolerante – ao menor de 18 anos.

Para acesso à entrevista de Jorge Luís Rosa, cliqueaqui.

O segundo caso de distorção – relativa ao Estatuto do Menor – que mereceu destaque naquela edição do Fantástico foi a entrevista do repórter Valmir Salaro com o adolescente H. A. M., de 17 anos, que assumiu a responsabilidade pelo homicídio acidental de um menino boliviano.

Relembrando e resumindo o caso: em 20/02/2012 um sinalizador supostamente lançado pela torcida do Corinthians atingiu e matou Kevin Beltrán Espada, de 14 anos, na partida de estreia do Corinthians na Libertadores da América, na cidade de Oruro, na Bolívia. Doze brasileiros que estavam naquele país para assistir ao jogo foram presos – e ainda estão –, e indiciados por homicídio.

Meses depois o caso continua confuso e os torcedores presos: especialistas argumentaram que é possível que tenha sido realmente H. A. M. o autor do ato (basearam-se em análise de vídeos).

Mas é racional concluir que ele só assumiu por causa do favorecimento que a lei imprime aos acusados menores de 18 anos.

Ademais, por morar em outro país, está inacessível à Justiça boliviana.

Para acesso à transcrição da entrevista de Valmir Salaro, cliqueaqui.

Passou despercebida pela mídia a implantação de chips em todos os veículos do Brasil

Passou despercebida pela mídia – embora ela seja carente de notícias na virada do ano – a entrada em vigor, desde o primeiro dia deste janeiro de 2013, da implantação de chips em todos os veículos do Brasil.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, edição de 07/10/2012, “o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) pretende substituir os atuais radares por antenas capazes de se comunicar com os chips de uso obrigatório que deverão ser instalados nos para-brisas dos veículos. Um veículo em excesso de velocidade, em lugar de ter sua placa fotografada por um radar, teria então os dados de seu chip registrados em um sistema informático que o autuaria pela infração. Além disso, o sistema também poderá ser usado na cobrança de pedágio, no controle do tráfego, na identificação de veículos com multas ou impostos atrasados e na localização de veículos furtados ou roubados”.

Mas a matéria da qual extraí as informações acima não é uma notícia, e sim um artigo altamente crítico de Túlio Vianna, professor da Faculdade de Direito da UFMG, também autor do livro Transparência Pública, Opacidade Privada. Portanto, um especialista na relação cidadão-Estado.

Ele abre o segundo parágrafo com o primeiro ataque: “Ainda que a propaganda oficial procure dar destaque à suposta capacidade de inibir os ladrões de veículos, é pouco provável que, na prática, o sistema alcance esse objetivo. Isso porque o chip pode ser arrancado do para-brisa e inutilizado”.

E o terceiro parágrafo com uma crítica de cunho político: “Não se trata, pois, de um sistema criado para proteger motoristas de furtos ou roubos, mas sim para aumentar a arrecadação de multas, impostos e pedágios.”.

Todo o artigo é contrário ao sistema e inclui também esta comparação global: “Nos EUA, na Europa e em outros países desenvolvidos e com a democracia já consolidada nenhum sistema como esse foi implantado em escala massiva e com uso obrigatório.”.

Inegavelmente, qualquer controle deste tipo carrega uma ambiguidade: é positivo quando ajuda a vítima de um furto ou sequestro mas, por outro lado, permite e facilita aos órgãos públicos o acompanhamento mais efetivo das atividades dos cidadãos.

E, infelizmente, sabemos que as multas – leia-se, arrecadação de dinheiro para os cofres públicos – é o objetivo real das autoridades.

Mas existe um risco inerente, pois o mau uso dos modernos recursos da tecnologia traz consequências negativas para os cidadãos.

O exemplo mais conhecido é o avanço do sinal (semáforo) por parte de um motorista pressionado por uma ambulância, um carro de polícia ou um transeunte em atitude suspeita.

É pouco provável que o sistema possua capacidade de prever e documentar esta situação, o que vai aborrecer muita gente. E tomar seu suado dinheirinho.

Nada se faz no Brasil sem avanços e retrocessos simultâneos.

Para acesso ao texto citado, cliqueaqui.

Governador de Minas, Antônio Anastasia, reclama e explica: Lei da Transparência inunda os órgãos públicos de pedidos de informações gigantescas

Um antigo ditado popular garante que, da teoria à prática, a distância é longa.

Foi muito saudada a lei federal número 12.527/2011, de autoria da presidente Dilma Rousseff, que prevê o acesso às informações públicas para todos os cidadãos.

Mas a generalidade da determinação está produzindo distorções.

Os órgãos públicos estão recebendo solicitações em um volume impressionante, muito acima de sua capacidade de execução.

As solicitações chegam por todos os meios: fax, carta, e-mail, telefone.

E são comuns os pedidos absurdos; como exemplo aleatório, cito a remessa de cópias de milhares de comprovantes de pagamentos vários, e o solicitante ainda exigiu que fossem entregues em sua casa (pelo menos, forneceu o endereço…).

Algumas pessoas chegam ao requinte de exigir que as informações solicitadas sejam previamente organizadas, e em formato por elas designado, ainda que isso implique em uma pesquisa tão grande que, para trabalho semelhante, seja realizada por uma equipe de trabalho, e em médio prazo.

Também impressiona a insolência: muitas mensagens são secas, rudes até, determinando ao órgão público qual é a documentação a ser entregue, o local, e até o prazo exigido.

O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, manifestou sua insatisfação com os exageros dos solicitantes em recente evento (17/10/12).

Começou por analisar a evolução do conceito moderno de cidadania no Brasil, e as consequências decorrentes:

O Brasil até por volta de 1988 vivia o que, me permitam uma expressão mais vulgar, um certo apagão da cidadania. Nós só tínhamos deveres, não tínhamos direitos, o cidadão estava sob a força extraordinária do Poder Público, que desconhecia qualquer tipo de direito impondo a sua vontade de modo não discricionário, mas na verdade autoritário e arbitrário, sobre a vontade da coletividade. A Constituição de 1988 veio consagrar o novo modelo que, ao longo dos anos, vem se consolidando, mas aí reside o perigo de nós passarmos de uma sociedade na qual nós só tínhamos deveres para uma sociedade em que as pessoas pensam que só têm direitos, não têm deveres. É exatamente o ponto de equilíbrio que nós devemos buscar, ponto de equilíbrio este, aliás, já encontrado nas nações mais desenvolvidas do que o Brasil.”.

E depois levantou os aspectos negativos da lei 12.527/2011:

…nós vemos uma lei que acaba de ser sancionada, a da transparência, e já observamos pessoas de má fé, lamentavelmente, apresentando uma avalanche de solicitações, a tornar inviável não só a resposta, mas o pior, a própria ação da administração. Imaginem o custo, a despesa de se montar uma estrutura imensa, só para responder a indagações que são lamentavelmente eivadas de dolo e de má fé. Então o meio termo, o equilíbrio é que deve ser procurado.”.

Ele tem a minha concordância: parece que as pessoas confundem o indivíduo com a sociedade; a exaltação da palavra “cidadão”, no singular, está supervalorizando o ideal dos direitos e diminuindo a percepção das consequências.

Concluo informando que o discurso do governador Antônio Augusto Anastasia (longo, abrangendo ainda outros temas) foi feito de improviso, como é de sua praxe, mercê de sua vasta cultura e de uma assombrosa capacidade de discursar.

Os caixas eletrônicos são alvos dos criminosos cerebrais (chupa-cabra) e dos violentos (explosões a dinamite)

Os caixas eletrônicos surgiram aos poucos; inicialmente eram de difícil manuseio, mas foram evoluindo, descomplicando, se espalhando, se popularizando. Como toda tecnologia.

Para os bancos foi um ótimo negócio, pois se reduziu o fator humano: as máquinas diminuíram a necessidade de funcionários e enfraqueceram os movimentos grevistas, pois a manutenção e o abastecimento de dinheiro foram transferidos para empresas terceirizadas.

Mas o inevitável problema da criminalidade sempre rondou o novo setor, tendo as senhas como alvos desde o início.

Nos anos 90, meu saudoso amigo Asdrúbal (Martiniano Giovannini) teve o cartão bancário roubado num assalto, mas o susto maior aconteceu quando foi dar queixa e o delegado descobriu a sua senha na primeira tentativa.

É que o meu amigo fez uma combinação com sua data de nascimento; o caso acontecera numa manhã de sábado e só na segunda-feira ele recuperou a tranquilidade, quando compareceu ao banco e descobriu que aquele ladrão não era tão esperto. E trocou a senha.

Ele me contou o caso na manhã do sábado seguinte e eu trilhei a mesma estrada: na segunda-feira corri para trocar a minha senha pessoal, que também se baseava na data de nascimento.

O uso não autorizado, criminoso mesmo, de senhas de terceiros continua sendo um grande problema, mas a irregularidade mais brutal – e agora comum – é o arrombamento dos equipamentos com o uso de dinamite, crime que se banalizou e tem sido feito até por bandidos que mal sabem lidar com explosivos.

Não me lembro de algum caso em que os próprios criminosos foram vítimas da explosão, mas os menos habilitados já destruíram parte do prédio e até o dinheiro que buscavam com tanta avidez.

Ou nem conseguiram executar a explosão, deixando para a polícia técnica o risco da desativação.

E a rápida difusão dos caixas eletrônicos, que se espalharam das agências bancárias para órgãos públicos, supermercados, hospitais e postos de gasolina, agora se inverte, e com a mesma rapidez: equipamentos são devolvidos e contratos cancelados – é o medo do boom.

Já os criminosos menos violentos, mais cerebrais, inventaram o chupa-cabra, artefato que prende o cartão ou o envelope de depósito.

Para descobrir a senha é necessário efetuar uma complexa operação: ou memorizar a sequência de teclas digitadas pelo usuário, ou instalar uma filmadora na agência, ou usar algum equipamento sofisticado que lê e grava os dados do cartão, inclusive a senha (na internet consta que esta última opção é possível, ainda que pouco comum).

Ou convencer o usuário a informar a senha, e para isso alguns criminosos criaram truques de convencimento, como se percebe nesta matéria publicada no site G1 (Globo) de 09/06/2012, intitulada “Cliente desconfia de golpe em caixa eletrônico e aciona a PM em BH”, com o seguinte texto: “Um cliente escapou de uma tentativa de golpe em um caixa eletrônico na manhã deste sábado (9) em um terminal no Bairro Belvedere, na Região Sul de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar, após o cartão do homem ficar travado na máquina, um indivíduo apareceu para lhe oferecer ajuda e passou um número de telefone que o ajudaria a resolver o problema. Ainda de acordo com a PM, a atendente pediu o CPF e a senha do cliente. Desconfiado, o homem desligou o telefone e acionou a polícia. Quando os militares chegaram ao local constataram que havia um dispositivo que travava o cartão no terminal. A polícia desconfia que se o cliente passasse a senha para a telefonista, o indivíduo que havia oferecido ajuda voltaria ao banco e retiraria o cartão para realizar saques. O suspeito fugiu.”.

Na primeira vez que eu ouvi falar deste golpe, os criminosos chegaram a imprimir um folder falso do banco que citava o número de telefone, sempre atendido por uma comparsa que fingia ser teleatendente.

Outra modalidade é instalar o chupa-cabra na bandeja de depósitos, e torcer para que os envelopes cheguem recheados, com muito papel-moeda.

Em 28/07/2012 aconteceu um recorde em Teresina (PI): a Polícia Militar anunciou a apreensão de 82 artefatos desse tipo apenas na noite daquele sábado.

Mais recentemente, os criminosos tecnológicos criaram o sistema que a mídia está chamando de “pescaria eletrônica”; segundo o delegado Romério Almeida, de Fortaleza (CE), o criminoso conecta um laptop ao caixa e causa uma pane no sistema operacional, o que libera o acesso ao cofre.

Por enquanto parece restrito aos hackers, mas inevitavelmente algum deles vai criar e vender – pela internet – um programa que possa ser executado por usuários menos capacitados.

Criminoso inteligente e competente é um artigo que jamais faltou ao mercado.

A burocracia bancária é exagerada e irracional, e as contas-fantasmas do governo Collor são a causa

A burocracia é um comportamento tão arraigado no Brasil que tem ares de instituição; é característica – embora não exclusividade – do serviço público.

(Como a palavra tem mais de um sentido, adoto para este texto o de número 4 do dicionário Aulete, disponível no site UOL: Excesso de papelada e de exigências que tornam morosos os serviços prestados pelos órgãos públicos e privados: É uma burocracia sem fim tirar esses documentos.)

A tramitação é lenta, há excesso de documentos, excesso de certificações, de conferências, de revisões.

É cultural, é persistente, tanto que o último governo ditatorial-militar (João Baptista Figueiredo, 1979-85) criou um inédito Ministério da Desburocratização, arquitetado pelo empresário Hélio Beltrão (pai da gordinha e risonha jornalista global Maria Beltrão).

Provavelmente um dos ministérios de abrangência mais atípica da história da república brasileira, e deixou poucos resultados práticos, foi mais eficiente como jogada de marketing.

Nos tempos presentes, a rede bancária, majoritariamente privada, está se tornando escrava da acepção número 4 do conceito de burocracia.

Bem recentemente, ao apresentar documentos para assumir uma conta-corrente num banco privado, senti seu peso, suas dificuldades.

O funcionário precisou pesquisar circulares internas pela rede de computadores para conferir as exigências na apresentação de documentos, sempre recheadas de subitens, de sub-exigências.

No caso do comprovante de endereço/residência, as circulares discriminavam detalhes de cada opção; se se tratasse de uma conta telefônica, por exemplo, determinavam a qualidade da cópia, a necessidade de incluir frente e verso, a data da emissão e otras cositas más.

Mais recentemente, um familiar, titular de uma conta conjunta, precisou substituir o segundo correntista: o banco exigiu que o pedido apresentasse o reconhecimento da firma (assinatura) dos dois interessados. Em cartório.

A multiplicidade de exigências tem vinculação com a política de fiscalização do Banco Central, que por sua vez age com uma espécie de paranoia desde os múltiplos escândalos do mais vergonhoso governo brasileiro, o de Fernando Collor de Mello (1990-92).

A equipe do seu tesoureiro P. C. Farias abriu várias contas em nome de pessoas inexistentes, em dois ou três bancos “tolerantes”, para movimentar dinheiro proveniente de propina e de desvio dos cofres públicos.

O episódio Collor bem exemplifica uma das causas do excesso de burocracia no serviço público brasileiro (extensivo à rede bancária, controlada pelo Banco Central), que é dificultar a corrupção.

Cria-se um problema para corrigir – ou, pelo menos, reduzir – outro.

A consequência seria até digerível se a prática fosse capaz de resolver a questão, mas infelizmente nós, brasileiros, sabemos que as raízes culturais estão muito além da superfície, são bastante profundas.

A rede hoteleira nacional está no seu limite de vagas e de preços

Desde o início de minha juventude tenho o hábito de viajar sem fazer programações antecipadas, principalmente quanto à hospedagem: deixo a mala na rodoviária e vou ao centro da cidade escolher hotel.

Só me lembro de uma grande dificuldade: na década de 80 cheguei a São Paulo em um dia de algum evento de grande porte e, depois de bater pernas por horas, só consegui um quarto terrível no Hotel Las Vegas, no centrão.

Dormi engavetado: a cama ficava um metro abaixo do pé do armário, por sua vez preso no meio da parede. Precisei fazer uma concentração mental na hora de dormir, orientar o cérebro a ligar um dispositivo que, ao acordar, me avisasse que, caso eu levantasse sem rolar para o lado, bateria a cabeça no assoalho do armário aéreo.

Certamente era um quarto adaptado para uso de empregados pouco valorizados pela gerência, mas que servia para render dinheiro num dia de superlotação.

A luzinha de alerta para a mudança de hábito só se acendeu na mesma São Paulo, há três ou quatro anos, quando tive dificuldades em encontrar um hotel na região do Hospital das Clínicas em pleno sábado, dia de habitual excesso de vagas.

Hoje o problema é nacional: hospedagem em hotéis de cidades turísticas, como de qualquer grande cidade, só com razoável antecedência.

Na falta de uma boa e abrangente reportagem que tenha chegado ao meu conhecimento, levanto minhas próprias teses sobre o problema. Na verdade, suas causas prováveis:

a) A degradação dos centros tradicionais das grandes cidades, fechando antigos hotéis e criando vagas ociosas.

b) O crescimento da indústria do turismo.

c) O crescimento de outras indústrias: concursos públicos, congressos, faculdades particulares.

d) A política fortemente capitalista das empresas aéreas, aumentando o número de passageiros e sobrecarregando as infraestruturas dos aeroportos.

e) E o surpreendente momento econômico do país, que reflete sobre as classes média e alta elevando o número de viagens das pessoas.

No caso do mercado hoteleiro é visível uma consequência negativa: a elevação do custo para o cliente, já que excesso de procura sempre provoca aumento do preço.

E sem a correspondente melhoria do atendimento, pois cliente é o que não falta; o insatisfeito perde valor, é desprezado.

Quanto à insuficiência de vagas, o mercado hoteleiro tem como responder, a curto e médio prazo, à demanda atual, já que é uma atividade privada.

Meu medo é outro: historiadores abalizados, e economistas idem, garantem que o capitalismo é cíclico, e as crises sempre sucedem aos inevitáveis descontroles dos momentos favoráveis.

Ademais, a influência (econômica) externa sempre existiu, mas a globalização tende a aumentá-la; e o que se vê nos Estados Unidos e Europa é preocupante.

Oxalá a facilidade de encontrar hotéis não retorne do pior jeito.