Um deputado e um senador lideraram a promulgação da nova lei seca, que ainda vai prejudicar a vida de muita gente inocente

A cada reportagem sobre a fiscalização da versão mais recente da “lei seca” eu vou ficando mais preocupado com as injustiças que ela parece capaz de produzir.

A versão anterior, de 2008, já trazia um limite preocupante para o teor de alcoolismo: as reportagens garantiam que um ou dois copos de cerveja podiam até jogar o motorista na cadeia.

Particularmente, não acredito que um copo de cerveja afete os reflexos de um motorista padrão, mas não nego que existem pessoas hipersensíveis.

Reconheço que aquela legislação parecia cumprir o propósito de assustar e inibir.

Não foi o que o Congresso Nacional pensou, e quatro anos depois reduziu drasticamente o índice limite de 0,6 grama de álcool por litro de sangue para 0,05. Dividiu o que já era pouco por 12 partes.

Testes recentes, acompanhados pela mídia, deram resultados preocupantes: um bombom de licor, uma dose de remédio homeopático e um enxaguante bucal atingiram índices que, pela nova legislação, causariam a prisão do motorista (para acesso à matéria, cliqueaqui).

Mas a nova lei (nº 12.760) vai além: autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar a embriaguez de motoristas.

Editorial de O Estado de São Paulo de 27/12/2012 levanta dúvidas quanto à eficiência de todos os procedimentos; com relação às provas testemunhais, afirma: “Iniciar ações penais com base nelas é uma temeridade. É muito fácil pessoas que presenciam acidentes – sejam policiais ou simples passantes – se enganarem, pela dificuldade de observar e formar um juízo sereno numa situação de grande tensão. Acidentes em geral provocam revolta, que gera sentimento de vingança. Como esperar que, pela simples observação visual, nessas condições, elas possam determinar se a pessoa envolvida num acidente consumiu bebida alcoólica além do limite legal”.

Exames clínicos são de realização difícil nos locais das blitze e somente são de aplicação rotineira nos acidentes; vídeos e imagens são as provas mais fracas, passíveis de recusa pelo poder judiciário por serem dependentes de critérios subjetivos, interpretativos.

Além das injustiças previsíveis pelo uso da lei, a gravidade da punição eleva a possibilidade de corrupção: alguns policiais verão aí a chance de ganhar bastante dinheiro com chantagem.

Pesquisando as matérias jornalísticas disponíveis na internet, concluí que a dureza da lei foi motivada pelo empenho de alguns políticos interessados em usá-la como trunfo de carreira, ganhar a fama de reformadores e inflar o currículo com algo marcante.

Os relatores foram o deputado Hugo Leal (na Câmara) e o senador Ricardo Ferraço (no Senado), que nas entrevistas assumiram publicamente a opção pelo endurecimento das medidas, procuram capitalizar e personalizar o ato.

Para obter a aprovação da pesada lei eles precisaram contar com a inércia de centenas de deputados e senadores indiferentes às consequências e falhas do projeto.

Com a aprovação pelas duas casas e a anuência da presidente Dilma Rousseff, que não vetou nenhum artigo ou expressão, os políticos mantiveram incólume a tradição brasileira de criar o fato e deixar o futuro resolver as consequências.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: