Passou despercebida pela mídia a implantação de chips em todos os veículos do Brasil

Passou despercebida pela mídia – embora ela seja carente de notícias na virada do ano – a entrada em vigor, desde o primeiro dia deste janeiro de 2013, da implantação de chips em todos os veículos do Brasil.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, edição de 07/10/2012, “o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) pretende substituir os atuais radares por antenas capazes de se comunicar com os chips de uso obrigatório que deverão ser instalados nos para-brisas dos veículos. Um veículo em excesso de velocidade, em lugar de ter sua placa fotografada por um radar, teria então os dados de seu chip registrados em um sistema informático que o autuaria pela infração. Além disso, o sistema também poderá ser usado na cobrança de pedágio, no controle do tráfego, na identificação de veículos com multas ou impostos atrasados e na localização de veículos furtados ou roubados”.

Mas a matéria da qual extraí as informações acima não é uma notícia, e sim um artigo altamente crítico de Túlio Vianna, professor da Faculdade de Direito da UFMG, também autor do livro Transparência Pública, Opacidade Privada. Portanto, um especialista na relação cidadão-Estado.

Ele abre o segundo parágrafo com o primeiro ataque: “Ainda que a propaganda oficial procure dar destaque à suposta capacidade de inibir os ladrões de veículos, é pouco provável que, na prática, o sistema alcance esse objetivo. Isso porque o chip pode ser arrancado do para-brisa e inutilizado”.

E o terceiro parágrafo com uma crítica de cunho político: “Não se trata, pois, de um sistema criado para proteger motoristas de furtos ou roubos, mas sim para aumentar a arrecadação de multas, impostos e pedágios.”.

Todo o artigo é contrário ao sistema e inclui também esta comparação global: “Nos EUA, na Europa e em outros países desenvolvidos e com a democracia já consolidada nenhum sistema como esse foi implantado em escala massiva e com uso obrigatório.”.

Inegavelmente, qualquer controle deste tipo carrega uma ambiguidade: é positivo quando ajuda a vítima de um furto ou sequestro mas, por outro lado, permite e facilita aos órgãos públicos o acompanhamento mais efetivo das atividades dos cidadãos.

E, infelizmente, sabemos que as multas – leia-se, arrecadação de dinheiro para os cofres públicos – é o objetivo real das autoridades.

Mas existe um risco inerente, pois o mau uso dos modernos recursos da tecnologia traz consequências negativas para os cidadãos.

O exemplo mais conhecido é o avanço do sinal (semáforo) por parte de um motorista pressionado por uma ambulância, um carro de polícia ou um transeunte em atitude suspeita.

É pouco provável que o sistema possua capacidade de prever e documentar esta situação, o que vai aborrecer muita gente. E tomar seu suado dinheirinho.

Nada se faz no Brasil sem avanços e retrocessos simultâneos.

Para acesso ao texto citado, cliqueaqui.

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