Governador de Minas, Antônio Anastasia, reclama e explica: Lei da Transparência inunda os órgãos públicos de pedidos de informações gigantescas

Um antigo ditado popular garante que, da teoria à prática, a distância é longa.

Foi muito saudada a lei federal número 12.527/2011, de autoria da presidente Dilma Rousseff, que prevê o acesso às informações públicas para todos os cidadãos.

Mas a generalidade da determinação está produzindo distorções.

Os órgãos públicos estão recebendo solicitações em um volume impressionante, muito acima de sua capacidade de execução.

As solicitações chegam por todos os meios: fax, carta, e-mail, telefone.

E são comuns os pedidos absurdos; como exemplo aleatório, cito a remessa de cópias de milhares de comprovantes de pagamentos vários, e o solicitante ainda exigiu que fossem entregues em sua casa (pelo menos, forneceu o endereço…).

Algumas pessoas chegam ao requinte de exigir que as informações solicitadas sejam previamente organizadas, e em formato por elas designado, ainda que isso implique em uma pesquisa tão grande que, para trabalho semelhante, seja realizada por uma equipe de trabalho, e em médio prazo.

Também impressiona a insolência: muitas mensagens são secas, rudes até, determinando ao órgão público qual é a documentação a ser entregue, o local, e até o prazo exigido.

O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, manifestou sua insatisfação com os exageros dos solicitantes em recente evento (17/10/12).

Começou por analisar a evolução do conceito moderno de cidadania no Brasil, e as consequências decorrentes:

O Brasil até por volta de 1988 vivia o que, me permitam uma expressão mais vulgar, um certo apagão da cidadania. Nós só tínhamos deveres, não tínhamos direitos, o cidadão estava sob a força extraordinária do Poder Público, que desconhecia qualquer tipo de direito impondo a sua vontade de modo não discricionário, mas na verdade autoritário e arbitrário, sobre a vontade da coletividade. A Constituição de 1988 veio consagrar o novo modelo que, ao longo dos anos, vem se consolidando, mas aí reside o perigo de nós passarmos de uma sociedade na qual nós só tínhamos deveres para uma sociedade em que as pessoas pensam que só têm direitos, não têm deveres. É exatamente o ponto de equilíbrio que nós devemos buscar, ponto de equilíbrio este, aliás, já encontrado nas nações mais desenvolvidas do que o Brasil.”.

E depois levantou os aspectos negativos da lei 12.527/2011:

…nós vemos uma lei que acaba de ser sancionada, a da transparência, e já observamos pessoas de má fé, lamentavelmente, apresentando uma avalanche de solicitações, a tornar inviável não só a resposta, mas o pior, a própria ação da administração. Imaginem o custo, a despesa de se montar uma estrutura imensa, só para responder a indagações que são lamentavelmente eivadas de dolo e de má fé. Então o meio termo, o equilíbrio é que deve ser procurado.”.

Ele tem a minha concordância: parece que as pessoas confundem o indivíduo com a sociedade; a exaltação da palavra “cidadão”, no singular, está supervalorizando o ideal dos direitos e diminuindo a percepção das consequências.

Concluo informando que o discurso do governador Antônio Augusto Anastasia (longo, abrangendo ainda outros temas) foi feito de improviso, como é de sua praxe, mercê de sua vasta cultura e de uma assombrosa capacidade de discursar.

Anúncios

O cavalo branco é o preferido do público que comparece aos hipódromos

O ser humano perdeu os pelos durante o processo civilizatório, e a cor – do indivíduo – mais visível é a cor da pele.

Entre os animais, as cores dos pelos é que são percebidas pelo olho humano.

Os cavalos de corrida – raça Puro-Sangue Inglês, ou PSI – possuem três pelagens básicas: castanho, alazão e tordilho.

Os tordilhos possuem pelos pretos e brancos, quando bem claros são identificados como os “cavalos brancos”.

É a pelagem mais rara na raça PSI, e a preferida do público.

Talvez seja realmente a mais vistosa, por causa do contraste com o ambiente.

Estampo abaixo a foto do cavalo argentino Mustang Force, que participou – sem sucesso – de uma das corridas mais tradicionais da América do Sul, o Gran Premio Carlos Pellegrini, disputado no Hipódromo de San Isidro, periferia da Grande Buenos Aires, em 15/12/2012.

Já estava escurecendo, mas o programa IrfanView fez as vezes do Photoshop e produziu uma boa imagem.

Os reflexos das grandes luminárias, já acesas, também ajudaram na composição:

Mustang Force, PSI argentino

Publicado em Turfe. Tags: . Leave a Comment »

Alguns casos estapafúrdios dos anos 1960, narrados com a ironia fina de Stanislaw Ponte Preta (XIII)

Sigo republicando, abaixo, trechos do livro Febeapá: Festival de Besteiras Que Assola o País, de 1966, escrito pelo jornalista e redator humorístico Sérgio Porto (1923-68), sob o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta.

Foram extraídos da primeira parte, que é uma coletânea de casos reais selecionados do noticiário jornalístico e comentados pela ótica irônica do inesquecível agitador cultural, então muito revoltado com a revolução de 1964, que chamava de “Redentora”, dois anos antes do endurecimento da ditadura militar e da criação da censura prévia.

Seguem alguns parágrafos e espero que meus leitores se divirtam como eu me diverti na primeira leitura (anos 80) e em releituras:

E o Secretário de Turismo da Guanabara, Sr. Rio Branco, mudava a ornamentação para o Carnaval, na Avenida Rio Branco, por uma outra mais leve, e saía-se com esta: ‘Deus me livre acontecer um acidente na Avenida do Vovô’. 

Era dos mais democratizadores o caso criado pelo Coronel Comandante do Batalhão de Carros de Combate, sediado em Valença (RJ), que cercou Barra do Piraí com 800 soldados e exigiu que a Câmara de Vereadores local elegesse os membros da mesa conforme listinha que entregou ao presidente da Assembleia. Dizem que foi a e eleição ‘democrática’ mais rápida que já houve. Num instante estavam eleitos os candidatos do Coronel e, se mais rápida não foi essa eleição, é porque alguns vereadores, ao verem tanto soldado embalado, tiveram que ir primeiro lá dentro, cumprir prementes necessidades fisiológicas. 

Na cidade de Mantena (MG) o delegado deu tanto tiro que a cidade deixou de ter população e passou a ter sobrevivente. Em Tenente Portela (RS) um policial chamado Neider Madruga prendeu toda a Câmara de Vereadores porque o candidato da sua curriola não foi eleito na renovação da mesa diretora. Mesmo com o habeas-corpus aos vereadores, dado pelo juiz local, o Madruga levou todos em cana para Porto Alegre, preferindo ‘fazer democracia com as próprias mãos’. 

Manchete do jornal ‘Correio do Ceará’: ‘Todo fumante morre de câncer a não ser que outra doença o mate primeiro’.

Mais uma acusação injusta de crime ganha destaque na mídia (revivendo a emblemática Escola Base, de São Paulo)

O caso Escola Base (1994) foi emblemático ao mostrar a união da (má) mídia com a (má) polícia para incriminar inocentes com a finalidade de vender jornais (ou audiência) e satisfazer vaidades (este, o único ganho aparente do delegado acusador).

Rememoro o incidente com a ajuda da Wikipedia: “Escola Base foi uma escola particular do município brasileiro de São Paulo, fechada em 1994 quando seus proprietários, sócios e uma professora foram injustamente acusados de abuso sexual contra alguns alunos de quatro anos. O chamado Caso Escola Base envolve o conjunto de acontecimentos […] tais como a cobertura considerada parcial por parte da imprensa, e as atitudes precipitadas e muito questionadas por parte do delegado responsável pelo caso”.

A comprovação da inocência dos proprietários e funcionários da Escola Base freou um pouco o ímpeto da mídia nos casos assemelhados, e ela deixou de abraçar as primeiras acusações, as primeiras suspeitas, mas o efeito sobre a polícia parece ter ocorrido em menor escala.

E esse caso cai como uma luva sobre a apuração do assassinato da universitária Bárbara Quaresma Andrade Neves, de 22 anos, em 23 de maio de 2012, em tentativa de roubo de carro no Bairro Cidade Nova, Região Nordeste de Belo Horizonte.

A primeira reação da polícia foi negar a possibilidade de latrocínio e procurar culpados na própria família da vítima, como índica o título de matéria publicada no jornal Estado de Minas, três dias depois: “Perdida, polícia atira para todos os lados para desvendar assassinato de universitária”.

Já no primeiro parágrafo da notícia, informa: “Sem conseguir pistas sobre os assassinos da universitária Bárbara Quaresma Andrade Neves […] a Polícia Civil decidiu se dedicar a investigar as vidas da vítima e de seus parentes. A justificativa é encontrar um motivo que ajude a esclarecer o crime. O chefe do Departamento de Investigações (DI), delegado Wagner Pinto de Souza, disse que pretende primeiro conhecer a trajetória da estudante. ‘Vamos ouvir todas as pessoas ligadas à vítima e buscar um provável motivo. Primeiro, saber o porquê. Depois, quem cometeu o crime. Pode ser um motivo social, político ou algo ligado à criminalidade’, argumentou.”.

Na verdade, ele estava assumindo o caso após a divulgação das insensatas suspeitas de outro delegado, a ele subordinado: “O policial [Wagner Pinto], porém, decidiu adotar tom mais cauteloso que o de seu colega, o coordenador de Operações Especiais do Detran, Ramon Sandoli, que ainda no início das investigações praticamente descartou a possibilidade de roubo como razão do crime.”.

O primeiro alvo da polícia é explicitado na mesma reportagem, em entrevista com o pai de Bárbara Quaresma: “’É muito triste, chega a ser uma estupidez, o primeiro delegado divulgar informações quase improváveis sobre o namorado da minha filha, de que ele já tem passagem pela polícia por uso de drogas’, desabafou o economista.”, acrescentando que “o economista também defende o namorado de Bárbara, a quem se refere como um filho e uma pessoa acima de qualquer suspeita. ‘Há sete anos ele foi apanhado numa festinha de adolescentes portando droga. Houve uma ocorrência policial em cima disso, mas o caso nem resultou em processo. Isso (a postura da polícia) dá um desgosto muito grande para quem já enfrenta uma dor dessas’, disse Gustavo.”.

Apenas uma semana depois do crime recebi um e-mail que apresentava um texto do pai de Bárbara, com duras críticas à mídia: “Convivi com um tipo de imprensa indiferente à realidade e honestidade dos fatos, com interesse exclusivamente sensacionalista – criar notícias para aumentar audiência em lugar de levar a verdade ao cidadão.

e a polícia: “Vi um profissional da polícia, ocupante de um cargo estratégico, concursado, com bom salário e boa instrução; pago para defender e zelar pela ordem pública, criando factoides, contribuindo para a desordem e fazendo declarações levianas. Acusou um rapaz, inocente, de ‘ter passagem pela polícia por motivos de droga’. Difamou o nome de um inocente, e a autoridade que lhe foi outorgada, e determinou esta verdade que a imprensa, claro, explorou para aumentar sua audiência, suas ‘vendas’.”.

Não me pareceu que o alvo tenha sido o citado jornal Estado de Minas, não identifiquei o dono da carapuça; acompanhei o caso com interesse, mas os veículos que receberam a minha atenção foram cuidadosos em informar que a acusação partiu do delegado.

Meses depois a polícia veio a público para informar que o crime foi efetivamente um latrocínio (roubo associado a morte) e que os bandidos foram identificados e presos.

O assunto voltou à mídia no início de 2013, e transcrevo matéria de 07/01/2013 do mesmo Estado de Minas: “Os assassinos da universitária Bárbara Quaresma Andrade Neves, de 22 anos, morta na noite de 23 de maio de 2012, em uma tentativa de assalto no Bairro Cidade Nova, Região Nordeste de Belo Horizonte, foram condenados pela Justiça. No fim do ano passado, Thiago Henrique Fernandes dos Santos, de 21, o ‘Terror’; Wagner Henrique Soares da Conceição, de 20, o ‘Waguinho’; foram sentenciados em 27 e 23 anos de prisão em regime fechado, respectivamente. A 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte fixou pena por crime de latrocínio.”.

A Justiça foi até rápida.

E sigo torcendo para que este caso tenha efeito educativo.

Para acesso à matéria do Estado de Minas de 07/01/2013 (com links para textos anteriores), cliqueaqui.

A Casa Rosada – aliás, Cristina Kirchner – continua falsificando os índices de inflação da Argentina

Depois de seis anos de ausência, estive em Buenos Aires, capital argentina, em dezembro último (2012).

Foi uma viagem de apenas quatro dias, com a motivação de assistir o Gran Premio Carlos Pellegrini, a mais tradicional corrida de cavalos local.

Embora tenha sido uma viagem curta, saí com a impressão de que caiu a qualidade de vida da população local: mais mendigos e malandros nas ruas do centro, muita gente humilde por toda a cidade.

Eram muitas as casas tipo favela na lateral da autoestrada para o aeroporto (Aeroparque); me fizeram lembrar a favela da Maré, que acompanha por longa distância a Linha Vermelha, no Rio de Janeiro.

A economia argentina – especialmente a questão da manipulação do cálculo inflacionário – foi o tema da coluna de hoje de Suely Caldas, regularmente publicada n’O Estado de São Paulo, sempre na página 2 do caderno de economia, aos domingos, na seção de “Opinião”.

No recente 06/01/13, sob o título de “Populismo – inimigo da democracia”, ela começa por destacar os males do populismo, atribuindo a esta instituição sul-americana uma administração desumana: “o político populista […] não tem a dimensão de um estadista, não tem apego à verdade e, se for preciso, mente para conseguir sucesso popular – sua incansável obsessão”.

Situa: “O populismo tem prosperado na América do Sul. Mais na Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia. No Brasil, menos, porque as instituições têm funcionado como antídoto.”.

Para chegar ao tema principal:

Foi pela força da demissão de funcionários e intervenção no Indec que, em 2007, o então presidente Néstor Kirchner impôs a mentira da inflação, depois de um fracassado plano de congelar preços. Kirchner tentava imitar o ditador brasileiro Emílio Médici e seu ministro da Fazenda na época, Delfim Netto, que obrigaram a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a incorporar ao cálculo da inflação um falso congelamento de preços que o comércio nunca respeitou. Ao chegar à Fazenda no governo Geisel, em 1974, o professor da FGV e economista Mario Henrique Simonsen desmascarou a mentira e corrigiu o índice.”.

E analisa:

A falsificação levou várias consultorias a montar estruturas próprias de cálculo da inflação. A Fundação Libertad y Progreso, por exemplo, acaba de calcular em 164% a inflação acumulada nos cinco anos de governo Cristina Kirchner, encerrados em 2012. Para o Indec, não chegou nem a 45%. Para 2013 o governo estima um índice de 10,8% e as universidades e consultorias, entre 27% e 30%.”.

Para acesso ao inteiro teor do texto, cliqueaqui.

 

Ilustro a matéria com uma imagem que fiz da Casa Rosada, palácio presidencial e símbolo do poder na Argentina

Ilustro a matéria com uma imagem que fiz da Casa Rosada, palácio presidencial e símbolo do poder na Argentina

Dúvidas quanto à união estável de casais já estão afetando até o mercado imobiliário

A (decadente) instituição do casamento formal tem uma vantagem sobre as outras formas de união civil: é um fato real, é documentada, definida.

Quando sua comprovação é necessária, basta anexar a devida certidão e passar às etapas posteriores do ato em andamento.

Já a união estável – que pode ser considerada como um casamento não formalizado – foi criada (segundo juristas, apenas “mencionada“) pela Constituição Federal de 1988 (art. 226, § 3º), mas só tornou-se parte integrante da vida socioeconômica do brasileiro quando foi regulamentada pela lei nº 9.278, de 1996.

Ok, parece moderna, abrangente e adequada aos novos tempos, mas tem uma deficiência que prejudica as relações sociais e os negócios: carece de comprovação clara de sua existência, o que não acontece com o casamento formal.

E com o agravante de que pode ser decretada pelo Poder Judiciário a qualquer momento, e com efeitos retroativos até a data que o juiz estipule como demarcadora do seu início.

A questão já se tornou um problema rotineiro nos processos de separações e de inventários; o juiz, ao considerar a união estável de um casal, muitas vezes aceita documentos e provas superficiais, duvidosas, até mesmo insólitas…

… e, ainda, supervaloriza a prova testemunhal; esquece que mentir, ainda que sob juramento, é quase uma instituição da cultura brasileira.

A incerteza da comprovação de união estável gera, em consequência, insegurança no mundo dos negócios.

Como exemplo, cito uma matéria curta do site UOL, intitulada “Para comprar imóvel com segurança, é preciso até saber se o dono tem namorada”.

E destaco os dois primeiros parágrafos:

Para comprar com segurança um imóvel, é preciso verificar documentos do proprietário. Um deles é algo que comprove se o dono ou dona tem uma namorada ou namorado. Isso porque uma relação estável pode dar margens a divisão de bens, numa eventual disputa judicial. 

O alerta é da advogada Ivone Zeger. Ela diz que é preciso solicitar ao vendedor do imóvel uma declaração de que ele tem ou não uma relação estável. ‘Uma namorada pode fazer um pedido de reconhecimento de união estável.’ Com isso, a pessoa pode solicitar a divisão do bem, cobrar isso do comprador e causar problemas na negociação. “.

Mais uma pedra no caminho do Poder Judiciário brasileiro, mais um fator a dificultar decisões e a elevar o número de processos registrados, entulhando as secretarias forenses.

Para acesso ao texto citado, cliqueaqui.

Presidente Dilma cria insegurança linguística ao adiar por mais três anos o Novo Acordo Ortográfico

Nos últimos anos acreditei que o primeiro dia de 2013 representaria o início da obrigatoriedade do novo acordo ortográfico para a língua portuguesa.

Fiquei surpreso na última quinzena de 2012, quando a mídia anunciou que o prazo foi adiado por mais três anos, até 2016.

Não encontrei uma boa análise sobre a decisão, mas a leitura de uma reportagem da Folha de São Paulo me induz a acreditar que os motivos são diplomáticos, ligados à menor adesão em Portugal e em outros países de língua portuguesa:

A decisão é encarada como um movimento diplomático, uma vez que o governo, diz o Itamaraty, quer sincronizar as mudanças com Portugal. O país europeu concordou oficialmente com a reforma ortográfica, mas ainda resiste em adotá-la.”.

Não me agrada a medida, são mais três anos de convivência de duas formas diferentes de escrever centenas de palavras, agora com a insegurança de que em 2016 parte da mudança poderá ser recusada, ou revista, ou novas mudanças serem acrescentadas. Ou que haja novo adiamento.

Outro motivo de minha insatisfação com o recuo é a questão do conservadorismo: a mobilidade linguística é natural, e precisa ser acompanhada pela regulamentação.

Foi uma mudança pequena, mais voltada para a uniformização entre os países que adotam a língua portuguesa, mas já foi um ganho, uma evolução. Ou poderia ter sido.

A mesma matéria usou um bom argumento a favor do acordo: “A intenção era facilitar o intercâmbio de obras escritas no idioma entre esses oito países, além de fortalecer o peso do idioma em organismos internacionais.”.

Mas também fala em reações adversas, e garante que “a maior pressão é de professores, que reclamam terem sido excluídos das discussões”.

Não observo no cotidiano tanta reação contrária, e quanto às reclamações daqueles que pedem mais discussões preliminares sou um tanto cético: cada especialista tem a sua própria ideia de reforma, e sempre diferente de outro.

E especialistas tendem a ser mais reativos a mudanças, inclusive porque não possuem as mesmas dificuldades de domínio que os não especialistas.

Partilho da ideia geral de que a língua portuguesa é complexa e difícil, o que me torna partidário de mudanças mais frequentes, menos intervaladas.

Sua evolução seria até uma forma de resistência à avassaladora invasão da língua inglesa em todo o mundo, mercê dos rápidos avanços da tecnologia das comunicações, sob a liderança da internet.

Para acesso à matéria da Folha de São Paulo (20/12/2012), cliqueaqui.