Um episódio degradante da política e da economia brasileiras: o uso de bancos estaduais para desvio de dinheiro, resultando em falências e demissões em massa

Depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) tornou-se partido do governo, a questão da privatização das empresas estatais foi sendo paulatinamente esquecida da agenda política.

A privatização havia sido a principal base ideológica e de realização administrativa do partido que o antecedeu no domínio político do país, o PSDB; e o presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-2001) conseguiu efetivar esse ambicioso e complexo projeto.

Já a retórica do PT, então na oposição, defendia a estatização e demonizava o neoliberalismo, e o adversário político.

O líder petista Lula ganhou o direito democrático de sucessão mas, antes mesmo de assumir o governo, se comprometeu, perante representantes da classe empresarial, a não revisar as privatizações; a contradição foi varrida para baixo da tapete, até cair no esquecimento.

A política de criar empresas públicas teve seu auge nos governos militares-ditatoriais (1964-85), criadores da maior parte das que existiam até o governo Sarney.

Inicialmente eles impunham, de um modo geral, uma administração profissional; ou relativamente profissional, já que era frequente a contratação de funcionários por indicação dos militares mais influentes e de seus aliados.

Mas o sistema degenerou, e os anos 1980 conheceram incontáveis denúncias de irregularidades no setor.

Para não entrar em todos os malefícios da estatização em nosso país, até porque não sou um pesquisador em economia, me restrinjo à área bancária.

O regime militar e os governadores nomeados criaram vários bancos que foram terrivelmente manipulados – principalmente na década de 80 –, com farto desvio de dinheiro.

Desvio direto, mas também indireto: má administração, empreguismo de parentes e aliados, empréstimos pessoais sem comprovação de viabilidade.

O Estado de Minas Gerais chegou a ser o proprietário de cinco bancos (Agrimisa, Bemge, BDMG, Credireal e Caixa Estadual); sobreviveu apenas o Banco de Desenvolvimento que, provavelmente por ter função de fomento, não produzia dinheiro fácil para os políticos.

Um dos meus primeiros empregos foi no maior deles, o Bemge, onde trabalhei por apenas dois meses e 20 dias, tempo suficiente para perceber a perigosa mistura de política com administração de grandes negócios.

(Antes da revolução da informática os cargos de escriturário eram fartos, mas o salário era, literalmente, mínimo.)

O presidente do banco à época (1975), Admardo Terra Caldeira, tinha um currículo acadêmico e profissional como economista, era um tecnocrata – termo em voga na época, com algum caráter depreciativo –, o que não acontecia com o vice-presidente, Pio Soares Canedo, que já tinha sido vereador, prefeito, deputado estadual e vice-governador.

Havia outros diretores indicados por vinculação política, e esta infiltração na primeira linha administrativa transferiu para a segunda linha uma grande parte do poder e também o contato mais direto – às vezes traumático – com os funcionários.

No Bemge, essa segunda linha era representada pelos adjuntos de diretores, funcionários de carreira com direito a decisões que, em instituições bem estruturadas, caberiam aos seus superiores.

Na minha área, o adjunto-chefe tinha o incomum nome de Ubsclender Amâncio: altamente temido pelos bancários, tido como capaz de maltratar ou demitir por motivos insignificantes.

Chegou ao cargo porque sabia onde o poder realmente se aninhava: uma vez ele entrou no elevador acompanhando Pio Canedo, e aos meus olhos de 21 anos me pareceu agir como um cordeirinho.

E essa foi a época boa, época em que os bancos estaduais ainda davam lucro; uma década depois a situação econômica nacional piorou: inflação em elevação e desestabilização política, com a transferência do poder de militares para civis desacostumados com a alta administração.

Os políticos mineiros aproveitaram para lançar garras sobre os cinco grandes cofres: a consequência foi o naufrágio de quatro bancos, o que também aconteceu com de dezenas de outros em vários estados brasileiros.

O Bemge foi encampado pelo Banco Itaú em 1998, transação precedida por um largo investimento de dinheiro dos cofres do Estado de Minas Gerais para sanear a instituição, pelo menos o suficiente para permitir o negócio.

Poucos de seus ex-funcionários foram beneficiados ou, pelo menos, mantiveram o padrão anterior: a maioria foi demitida pela reformulação administrativa e pela influência da informática na redução da necessidade de mão de obra.

O Banco Credireal sofreu intervenção do Banco Central de 15/05/87 a 15/05/89, e foi privatizado em agosto de 1997.

Mais confusa – não consegui decifrar – é a situação do Banco Agrimisa, que acabou vendido; a internet registra intermináveis ações judiciais, duas décadas depois.

A situação da Caixa Econômica Estadual explodiu antes: chegou a passar por um período de intervenção administrativa (mesmo período do Credireal), o que não conseguiu impedir a posterior liquidação extrajudicial instaurada em 1991.

Entre as irregularidades anunciadas, a mídia descobriu que vários deputados receberam empréstimos financeiros que eles não pagavam, e nem a instituição cobrava.

Seus ex-funcionários ainda encontram guarida em outros órgãos públicos estaduais, mas a mesma sorte não tiveram os funcionários do Bemge, Agrimisa e Credireal, e a maior parte deles perdeu o emprego.

Um longo artigo escrito pelo bacharelando Eduardo André Vargas de Araújo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, relaciona 40 instituições bancárias estaduais que sofreram alguma forma de intervenção do governo federal, quase sempre resultando em privatização ou liquidação (para acesso ao texto, cliqueaqui).

Esta questão dos bancos estaduais – que enterrou um astronômico montante de dinheiro público – exemplifica a importância do liberalismo econômico em países com elevado índice de corrupção: o dinheiro público não pode ter acesso fácil para os gestores, pois inevitavelmente haverá aqueles que vão abusar.

Quanto menos empresas públicas, melhor.

A velha fábula da raposa que tomava conta das galinhas vale como lição e alerta.

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