Carlos Ayres Britto, agora ex-presidente do STF, foi decisivo para que o julgamento do mensalão se realizasse em 2012

O ministro (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, está recebendo tratamento de herói nas redes sociais e nas mensagens eletrônicas repassadas em massa.

É a prova da fragilidade institucional da terra cabralina: um ato que numa sociedade estabilizada seria tratado como obrigação profissional, como rotina de trabalho, entre nós é tratado como heroísmo, pois as pessoas sabem das dificuldades impostas à sua execução.

E o ministro não vai revelar, mas certamente teve que rechaçar pressões e expedientes jurídicos com objetivos puramente protelatórios, com o objetivo de atrasar o processo, de preferência até o infinito.

A mídia noticiou – embora não tenha conseguido comprovação – que ele recebeu pedidos para atender pessoas importantes ligadas aos réus, mas se fechou, se distanciou.

Mas existe outro ministro que talvez tenha sido tão fundamental quanto ele neste caso, pois foi quem conseguir acelerar o andamento e realizar o julgamento ainda em 2012: o ex-presidente Carlos Ayres Britto.

Ele tinha uma motivação, o que não desmerece o esforço: se aposentaria – por completar 70 anos de idade – em novembro e queria uma despedida triunfal, um julgamento que o lembrasse.

Nos meses que antecederam a marcação da pauta, Ayres Britto usou sua afabilidade natural para acelerar a tramitação, mas também precisou fazer pressões públicas para ultrapassar as dificuldades impostas pelo revisor do processo, Ricardo Lewandowski, um nítido e claro interessado em retardar o julgamento ou atenuar penalidades.

A mesma motivação de Britto ocorreu com o ministro Cezar Peluso, que se aposentou (por idêntico motivo) em 31/08/12, e só conseguiu participar do início do julgamento, mas deixou alguns votos.

Já o ministro Lewandowski vai ficar com o título de vilão do caso que atingiu o coração do governo, mas não parece preocupado com isso: fez até (em 18/10/12) a revisão de um voto anteriormente emitido, e em benefício dos réus.

Sua biografia (na Wikipedia) até indica uma rica experiência no campo do Direito (foi professor, vice-reitor e tem os títulos de mestrado e doutorado), mas sua carreira na magistratura tem mais vínculos políticos do que técnicos: ocupou cargos públicos por indicação do Partido dos Trabalhadores (o grande réu do mensalão), chegou ao Tribunal de Alçada de São Paulo através da OAB (quinto constitucional) e ao Supremo Tribunal Federal por indicação do presidente-petista Lula. Nenhum concurso, nenhuma disputa.

A mídia divulgou bastante suas tentativas de dificultar o julgamento; segundo o jornalista Reinaldo Azevedo, da revista Veja, “tentou, por duas vezes, adiar o julgamento do mensalão para o ano que vem. Foi pessoalmente ao presidente do Supremo, Ayres Britto, para tratar do assunto. Era uma reivindicação do PT — na verdade, uma decisão tomada por Luiz Inácio Lula da Silva e pela cúpula partidária“.

É assim que funcionam os bastidores dos julgamentos, pelo Poder Judiciário brasileiro, de processos com relevância política ou econômica: os lobbies, pressões e até ameaças retardam (ou impedem) decisões importantes, e somente as iniciativas altamente motivadas é que fazem o bonde andar.

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