Ambiguidade dos políticos: deputados deixam as questões impopulares para o STF, e depois reclamam…

De vez em quando entra na pauta da mídia a questão da “judicialização das leis”, principalmente quando o Supremo Tribunal Federal (STF) toma alguma decisão que já deveria ter sido regulamentada por lei emanada do Congresso Nacional.

Cito os casos mais recentes: a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, a união homoafetiva e as cotas para negros nas universidades.

A jornalista Dora Kramer, especializada em política, contou em 29/04/2012 (artigo A revolta dos inativos, publicado em O Estado de São Paulo) que um grupo de deputados estava iniciando uma retaliação: “autorizaram a tramitação de proposta de emenda constitucional que dá ao Congresso a prerrogativa de suspender atos do Poder Judiciário”.

Ela alega que a proposta carrega uma impossibilidade real, prática: “A independência dos Poderes é cláusula pétrea da Constituição, o que significa que para mudá-la de forma ao Legislativo ter o direito de desfazer atos do Judiciário seria necessário convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte.”.

Mas garante que ela tem elevada adesão entre deputados e tende a seguir adiante; um deputado contrário, Chico Alencar, até previu: “Vai virar discurso de valorização do Legislativo.”.

Luiz Fux, ministro do STF, abriu o jogo para Dora Kramer: explicou que algumas questões chegam à sua Corte porque não foram adequadamente resolvidas pelo Poder Legislativo.

E analisou a omissão dos legisladores: “por sua própria estratégia política os parlamentares não enfrentam questões difíceis por receio de assumir eventual impopularidade decorrente dos conflitos que os temas encerram”.

Resumindo: querem o bônus e renegam o ônus.

Para acesso ao inteiro teor do artigo, cliqueaqui.

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