O Disque-Denúncia é uma atividade de governo que depende do permanente aporte de recursos privados

Até bem recentemente eu imaginava que o Disque-Denúncia fosse apenas um serviço de atendimento fornecido pelas polícias civis estaduais em todo o país.

Percebi que não era bem assim através da coluna política de Dora Kramer, publicada n`O Estado de São Paulo em 01/04/2012; no subtítulo Disque-agonia ela conta:

Mantido por doações, de empresas e governos, nos últimos tempos o serviço sofreu uma queda acentuada de aporte de recursos. No Rio de Janeiro, onde começou em 1995 e é responsável pelo esclarecimento de 8% a 10% dos crimes, nada menos que 30 empresários da Federação da Indústria (Firjan) deixaram de fazer doações. 

Em boa medida pela percepção (equivocada) de que a questão da segurança pública estaria equacionada com a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nos territórios dominados pelo tráfico de drogas. 

O governo do Estado, embora reconheça a importância do Disque-Denúncia como auxiliar da polícia e do engajamento da população nesse trabalho, não vem respondendo à altura das necessidades materiais.”.

Fui pesquisar a situação em Minas Gerais, onde deito minhas raízes, e verifiquei que a estrutura do programa é assemelhada, e administrado em parceria com o Instituto Minas Pela Paz, uma Oscip (organização da sociedade civil de interesse público, espécie de ONG-organização não governamental voltada para as atividades públicas).

O site http://minaspelapaz.org.br informa que o instituto foi criado em 2 de fevereiro de 2007 “a partir da iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e das maiores empresas do Estado, com o objetivo de contribuir com o governo para combater a violência e reduzir a criminalidade no Estado, elaborando, propondo e implantando soluções focadas na segurança pública.”. Cita como sócias fundadoras 11 empresas e instituições, além 19 sócios contribuintes e cinco sócios parceiros.

No item 3 do “saiba mais” chega ao ponto principal: “O primeiro projeto desenvolvido pelo IMPP foi o 181 Disque Denúncia. Na verdade, esta iniciativa está intimamente ligada à própria criação do Instituto, pois a origem do projeto remonta a março de 2005, quando foi instalado pelo Conselho Estratégico da Fiemg um grupo de estudos sobre a violência urbana e as práticas mais eficazes para seu enfrentamento. Quase um ano depois, em fevereiro de 2006, o mesmo Conselho decidiu desenvolver projetos na área de segurança pública e o primeiro fruto foi o 181 Disque Denúncia, logo apresentado ao Governo do Estado de Minas Gerais”.

Ainda está difícil é se acostumar com a tendência da administração pública brasileira em atacar os problemas de forma tortuosa, difusa, indireta; fazendo acordos e contratos cheios de braços e desvios. Mas não se pode negar que é melhor do que nada fazer, do que se omitir.

E o assunto vale como sugestão de pauta para a mídia mineira, que tem muito espaço, que precisa de novos assuntos mas ainda não se lembrou de pesquisar o Disque-Denúncia: se (e onde) é centralizado, como é decidida a distribuição das denúncias para os diferentes órgãos investigadores, qual é a receita, qual é a participação dos cofres públicos.

Para acesso ao inteiro teor ao artigo de Dora Kramer (que incluiu a questão carioca), cliqueaqui.

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