No Rio Grande do Norte, delação premiada garantiu a comprovação do desvio de 11 milhões de reais por desembargadores do TJ

A delação premiada é uma instituição que custou a pegar no Brasil, talvez por legalizar a impunidade ao criminoso assumido, confesso.

Como se impunidade fosse uma exceção nesta terra…

Esta delação é antiga no Primeiro Mundo, por questões práticas: o benefício de uns poucos que erraram facilita a punição a um número muito maior de criminosos.

E foi fundamental no caso acontecido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: a funcionária que estava desviando milhões de reais delatou os dois desembargadores que dividiram o dinheiro com ela e, com isso, recebeu a garantia de uma redução drástica da pena a que estava sujeita.

O assunto já tinha frequentado a mídia no mês de abril, mas só atingiu o grande público através do programa Fantástico, da TV Globo (13/05/2012), principalmente por causa da exibição de um vídeo em que ela e o marido contam os fatos e se gabam da riqueza auferida.

Um mês antes, a Folha de São Paulo de 13/04/2012 assim resumiu a história: “O Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga um suposto esquema de fraudes no pagamento de precatórios organizado dentro do Tribunal de Justiça do Estado. Os desvios ultrapassaram R$ 11 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado, que também apura o caso. A ex-chefe da divisão responsável pelos pagamentos, Carla Ubarana Leal, disse em depoimento que entregou dinheiro proveniente das fraudes a desembargadores durante cinco anos. Ela afirmou que entregava envelopes com dinheiro aos ex-presidentes do TJ Osvaldo Cruz (2007-2008) e Rafael Godeiro (2009-2010), em salas e na garagem do tribunal.“.

A matéria do Fantástico informa que a “lista parcial dos bens apreendidos é a seguinte: seis automóveis de luxo, que juntos custam mais de R$ 1 milhão; uma mansão na praia, no valor de R$ 3 milhões; dois terrenos; duas casas; um apartamento; e dois celulares importados. A soma passa dos R$ 6 milhões“. São apenas os bens de Carla e seu marido, que ficaram com a menor parte da bolada.

A reportagem contou que os presidentes assinavam uma ordem de pagamento destinada a “laranjas” e os bancos pagavam a quantia determinada, entregues a Carla em dinheiro vivo.

Não vi nenhum órgão de mídia abordar um detalhe importante: se os caixas submeteram os documentos ao departamento jurídico dos bancos, ainda que depois do pagamento (um procurador de Justiça disse as ordens sequer citavam o processo originador).

Informou, ainda, o Fantástico: “Carla e o marido estão em prisão domiciliar. O casal e os laranjas respondem por peculato e formação de quadrilha. Ela sozinha também é acusada de falsificação e ocultação de documentos públicos. Os desembargadores estão afastados do TJ e como têm foro privilegiado, são investigados em liberdade pelo Superior Tribunal de Justiça.“.

Nos depoimentos em vídeo de Carla e seu marido impressiona a desfaçatez, a tranquilidade e até um aparente orgulho do que fizeram. Como se não tivessem sido descobertos…

Mas é importante que a sociedade engula esta frustração em prol de um resultado bem mais substancial: interromper a carreira de dois desembargadores, não mais presidentes, mas ainda ocupantes de alto cargo no Judiciário estadual, que ainda poderiam tomar decisões fundamentais na vida de pessoas e na organização de empresas.

Isto se a Justiça realmente vier a se fazer, a se completar.

Para acesso à matéria do Fantástico, cliqueaqui.

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