Especialista propõe uma atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal

Um dos atos mais festejados e elogiados do governo Fernando Henrique Cardoso é a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal, oficialmente Lei Complementar nº 101), que entrou em vigor no ano 2000.

Analistas atribuem o seu sucesso à fartura de punições: seus artigos preveem penas efetivas e diferenciadas para uma série de irregularidades realizadas com dinheiro público.

Colunista de economia d’O Estado de São Paulo, Suely Caldas conta a história, a gênese da LRF:

Em 1998, quando pensou em criar uma lei para controlar gastos e punir abusos na gestão pública, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou dois tarimbados funcionários de carreira, velhos conhecedores das malandragens com o uso político do dinheiro público. Dois anos depois os economistas Martus Tavares e José Roberto Afonso deram vida à Lei de Responsabilidade Fiscal – uma bem-sucedida legislação de ação preventiva e focada em coibir endividamentos excessivos e desequilíbrios fiscais decorrentes de gastanças irresponsáveis de presidentes, governadores e prefeitos, quase sempre em favor de seus partidos políticos, campanhas eleitorais e amigos leais. Martus e Afonso mapearam todos os vícios e velhacarias políticas, as brechas que levavam o dinheiro para o ralo – e os puseram na lei.”.

Mas a criatividade brasileira não dá tréguas…

Na sequência, a especialista cita três novas formas de malandragens que se destacaram após a elaboração da LRF: convênios com ONGs, tráfico de influência e distribuição heterogênea de verbas públicas.

Sobre a primeira, escreveu: “Convênios com ONGs de fachada, criadas para receber dinheiro público, têm sido a malandragem mais comum, depois que a Lei Fiscal entrou em vigor. O ex-governador Anthony Garotinho deu a partida e canalizou dinheiro da população fluminense para ONGs amigas. Atrás dele vieram outros. Os ministros do ex-presidente Lula descobriram o filão e foram em frente.”.

E sobre a má distribuição de verbas públicas: “O último [ministro acusado de irregularidades] concentrou em seu Estado, Pernambuco, 90% das verbas de prevenção de desastres naturais e deixou sem tostão furado Estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais, cruelmente castigados pelas enchentes em 2011 e neste início de 2012.”.

Encerra pregando a edição de uma nova versão da LRF para tirar o governo Dilma Rousseff das notícias que parecem mais policiais do que políticas:

Se verdadeira é a intenção da presidente de dar um basta à corrupção e seguir seu mandato construindo, o caminho que realmente funciona é criar uma segunda e atualizada versão da Lei Fiscal, de efeito preventivo e capaz de barrar o malfeito na origem. A corrupção espalha na população descrença nos governantes e desesperança em relação ao futuro. O País precisa de leis que o protejam e ajudem a recuperar a esperança.”.

Para acessar o inteiro teor do artigo, cliqueaqui.

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