Pesquisa de O Globo (2007) comprova o fracasso brasileiro na recuperação dos menores infratores (outros dados)

Em 2007, o jornal O Globo fez uma pesquisa sobre jovens delinquentes a partir de dados coletados nos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro.

E publicou uma série de reportagens sob o título “Dimenor: os adultos de hoje”, que merecia estar disponível na internet em conteúdo integral, mas este é reservado apenas para assinantes (os editores de mídia ainda tentam ganhar dinheiro desta forma, sonho comercialmente justo, mas de complexa realização na prática).

Os repórteres Natanael Damasceno, Ruben Berta e Vera Araújo descobriram que “52,6% dos infratores atendidos pelo estado na época já morreram ou foram flagrados cometendo crimes como adultos”.

Também descobriram que a simples identificação pessoal dos membros deste abandonado (e temido) extrato social é uma dificuldade séria: “dos 2.363 adolescentes infratores atendidos pelo estado no ano de 2000, 475 (20,1%) não têm atualmente seus nomes na base de identificação do Detran-RJ”.

(Obs.: no Rio de Janeiro, o Detran também tem a função de emitir as identidades civis.)

O sumiço dos 475 jovens infratores levou os repórteres-autores a uma conclusão pessimista:

O dado aponta duas hipóteses preocupantes: ou esses jovens passaram pela Vara da Infância e da Juventude na época com dados completamente falsos ou não têm hoje, todos maiores de idade, um documento de identidade, condição básica de cidadania.”.

Citaram números sobre uma situação bem conhecida, que é o uso de documentos falsos para que o maior de idade tente se beneficiar da legislação que protege o menor de 18 anos:

De um total de 4.086 jovens que tiveram processos abertos no juizado em 2000, 218 (5,3%) eram, na verdade, maiores de idade. As fraudes foram descobertas entre o momento da detenção e o julgamento. E os casos, encaminhados para varas criminais.”.

E explicaram o porquê:

Um roubo à mão armada, por exemplo, costuma resultar, na Vara da Infância do Rio, em, no máximo, um ano e meio de internação. Numa vara criminal, a média é de quatro a seis anos de prisão.”.

Esse importante trabalho jornalístico permite a interpretação de que, enquanto a sociedade se debate num dilema interminável entre educação e repressão, entre a piedade e a segurança pública, aumentam acentuadamente seus índices de menores abandonados, de crimes e de uso de drogas, entre outras situações desumanas.

Povos mais organizados não desprezam o debate, mas aprenderam que a tomada de medidas firmes é indispensável para administrar a sociedade, minorando, pelo menos, seus problemas.

Adiar de forma exagerada a tomada de decisões importantes não deixa de ser uma forma de covardia: há limites para dúvidas, debates e inseguranças, como também para a tirania do sentimento de piedade.

Para acesso à matéria de 08/12/2007 (data da internet), CliqueAqui.

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