Pesquisa de O Globo (2007) comprova o fracasso brasileiro na recuperação dos menores infratores

É chocante a diferença de valor que uma vida humana pode alcançar em diferentes setores da nossa sociedade.

Nas classes letradas os filhos não planejados e, depois, cuidados com dedicação, esforço e carinho.

Com as exceções de sempre…

Nas classes pobres, nascimento, vida e morte podem valer pouco, quase nada mesmo.

Com todo o respeito e consideração pelos muitos que, a despeito da limitação de recursos, investem o pouco que possuem no presente e no futuro dos filhos.

Já para os recém-nascidos que chegam ao mundo entregues à própria sorte, as pesquisas comprovam que a desgraça é o destino da ampla maioria.

Consequências terríveis os aguardam, estendidas às vítimas daqueles que enveredam nos subterrâneos da criminalidade.

Umas duas décadas atrás fiquei impressionado com um ótimo trabalho jornalístico de O Globo, que pesquisou um grande grupo de jovens delinquentes.

O trabalho selecionou um grupo com registro de passagens pelo sistema público de segurança 10 anos antes; os repórteres investigaram o que aconteceu com eles naquele intervalo de tempo e descobriram índices alarmantes de mortalidade e retorno às atividades criminosas.

Não guardei os recortes, mas em 2007 o mesmo jornal repetiu o procedimento (a pesquisa retroagiu ao ano 2000), e depois publicou uma sequência de oito reportagens diárias, sob o título geral “Dimenor: os adultos de hoje”, no final do ano.

O texto integral é exclusivo para assinantes; na internet gratuita está disponível somente a matéria que apresenta a última reportagem, e que também funcionou como um balanço do trabalho.

Abre com um tom bem pessimista: “Entre todos os processos que passaram pela Vara da Infância e Juventude do Rio em 2000, o juiz titular, Guaraci Vianna, acostumou-se a assinar uma mesma sentença: `não teve o estado êxito na execução da medida socioeducativa, estando inconcluso o processo de ressocialização do adolescente`.

A reportagem informou que a maior parte dos casos de descumprimento de penas ocorre em duas medidas: a semiliberdade e a liberdade assistida; na internação (privação total de liberdade) o índice é menor, algo facilmente explicável pelas circunstâncias óbvias.

Somente na sua região de atuação, o mesmo “juiz Guaraci Vianna estima na casa dos milhares os adolescentes atualmente foragidos”.

Transcrevo abaixo as conclusões básicas de cada uma das oito reportagens, conforme publicado em 08/12/2007, data do encerramento da série:

1ª reportagem) 52,6% dos infratores atendidos pelo estado na época já morreram ou foram flagrados cometendo crimes como adultos.

2ª) Um em cada cinco adolescentes infratores, entre 12 e 18 anos, atendidos pelo estado no ano de 2000, não tem hoje seu nome na base de dados do Detran-RJ, responsável pela emissão de carteiras de identidade.

3ª) 72 (46,7%) das 153 crianças com menos de 12 anos que tiveram processos abertos na 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio em 2000 reincidiram antes de completar 18 anos.

4ª) Trinta e oito jovens com menos de 18 anos foram processados em 2000 por homicídio, tentativa de homicídio ou latrocínio. No entanto, outros 80 que passaram pela Vara da Infância e Juventude do Rio naquele ano foram acusados de crimes de morte após a maioridade.

5ª) Quase 20% dos infratores tinham apenas o nome da mãe na certidão de nascimento e, dos menores que passaram pelo Degase em 2000, 8,1% já eram pais.

6ª) A maioria dos adolescentes que passaram pela Vara da Infância em 2000 era de favelas das zonas Norte e Oeste do Rio; o Complexo da Maré e a Cidade de Deus eram os lugares com o maior número de infratores.

7ª) O tráfico de drogas chegou ao topo do ranking de processos da Vara da Infância e Juventude do Rio em 2000.

8ª) Das 2.447 medidas executadas em 2000 pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), nada menos do que 1.971 (80,5%) não foram cumpridas integralmente pelos jovens.

Para acesso à matéria de 08/12/2007 (data da internet), CliqueAqui.

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