Analista do Estadão propõe a extinção, pura e simples, das emendas parlamentares

Qualquer pessoa com mais de meio século de existência e de razoável acompanhamento do noticiário jornalístico há de concordar que a corrupção política não é novidade: só mudam personagens e formatos de atuação.

O formato da hora é a emenda parlamentar ao orçamento federal: deputados indicam uma despesa pública e ainda incluem a entidade executora/beneficiária.

A todo momento aparecem denúncias e comprovações de entidades fantasmas ou manipuladas pelo/a parlamentar.

A colunista de economia Suely Caldas, do Estadão, propõe, na coluna de 21/08/11, o simples fechamento da torneira (extinção deste tipo de emenda): “Uma CPI como a de 1993 ajudaria, mas a pressão da sociedade mobilizada numa campanha nacional nas ruas teria mais poder para fazer valer os interesses do País contra a esperteza dos parlamentares.”.

Ela não acredita numa iniciativa semelhante que parta do Poder Público: “As emendas são uma anomalia política que legaliza a fraude e incentiva a corrupção. Deputados e senadores jamais irão revogá-las espontaneamente.”.

Citou três exemplos de torneiras fechadas no passado: “os bancos estaduais, usados por governadores para fabricar dinheiro, emitindo títulos e expandindo a dívida do Estado”, “as distribuidoras estaduais de energia elétrica, usadas politicamente para dar energia de graça a prefeituras aliadas ou vender energia para grandes empresas, com 70% de desconto e em contratos longos de fornecimento – de oito, dez anos de prazo -, desde que o pagamento fosse antecipado e à vista” e “as Antecipações de Receita Orçamentária (AROs), com que pagavam dívidas que contraíam com bancos privados, pagando juros astronômicos”.

Seu artigo bem merece uma leitura completa; para acesso, CliqueAqui.

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