Folha de São Paulo afirma que o controlador de voo que causou o acidente Gol-Legacy estava incapacitado

No dia 29 de setembro de 2006, 154 passageiros e tripulantes de um avião da Gol (voo 1907) morreram quando a asa de um jato Legacy que estava na mesma rota, pilotado por norte-americanos, destruiu estruturas fundamentais para a sustentação. Causas divulgadas: os americanos não ligaram o transponder (sistema anticolisão da aeronave), não seguiram o plano de voo e não conseguiram travar um diálogo claro com os despreparados controladores de voo brasileiros, pois estes não dominavam o inglês, língua internacional. Além da deficiência de diálogo, um dos controladores não fez a verificação das rotas das duas aeronaves.

Foi a oportunidade que a mídia teve para pesquisar a aviação comercial brasileira, e descobriu que estas e outras falhas eram um reflexo tardio da ditadura militar que perdurou de Castello Branco (1964) a Figueiredo (1983).

Os generais-presidentes entregaram para a Aeronáutica a administração do espaço aéreo nacional, aí incluída a aviação civil, e o cargo de controlador de voo — primordial para a segurança do controle aéreo — ficou nas mãos de seu pessoal.

Durante o noticiário de 2006, especialistas explicaram que, como o cargo de controlador de voo é apenas uma função dentro da carreira militar, seus ocupantes não se interessam em se tornar profissionais completos e competentes, pois a qualquer momento podem ser remanejados para outra atividade.

Boa parte deles sequer domina a língua inglesa, e uma representativa parcela da categoria é composta por civis, o que cria uma complexa convivência interna, inclusive com diferenças salariais.

A mídia não conseguiu se aprofundar na origem deste estranho grupo civil incrustado numa carreira militar, mas a suspeita é óbvia: apadrinhados e aparentados de brigadeiros que abusaram do posto de comando.

A bizarrice fica patente (peço perdão, mas mantenho o trocadilho) na surpreendente sentença judicial sobre o caso Gol-Legacy: de acordo com a matéria “Justiça de MT condena controlador por acidente com jato Legacy”, publicada na Folha de São Paulo de 19/05/11, “a sentença, expedida pelo juiz federal Murilo Mendes, condena apenas o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar, sargento da Aeronáutica, por atentado culposo (sem intenção) contra a segurança de voo: três anos e quatro meses de prisão em regime aberto, conversíveis em prestação de serviço comunitário e suspensão temporária do exercício profissional. […] Já o sargento da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos foi inocentado por insuficiência intelectual e inaptidão para o exercício da função”.

O caso do sargento Jomarcelo tende a se tornar uma emblemática vergonha para a aviação brasileira; a mesma Folha confirmou e detalhou, em matéria posterior (21/05/11), a incapacidade dele para exercer um trabalho tão importante, decisivo para a vida de muitas pessoas.

O fecho desta matéria é impressionante:

Em 2007, na CPI do Apagão Aéreo no Senado, um procurador do Ministério Público do Trabalho afirmou que Jomarcelo só ingressou no quadro de controladores ‘praticamente à força’, após ser reprovado quatro vezes no exame de ingresso.

Militar de carreira, então com 38 anos, Jomarcelo estava havia menos de nove meses no cargo quando aconteceu o acidente.

Segundo o Ministério Público Federal, ele ignorou indicações em sua tela de controle de que o Legacy voava na ‘contramão’ e com o transponder (sistema anticolisão da aeronave) desligado.

Na sentença, o juiz sugere que se atribua conduta dolosa (intencional) no caso a quem ‘conferiu a Jomarcelo a habilitação para que ele exerça a função.’

Em processo separado, os pilotos americanos também foram sentenciados; segundo matéria anterior da Folha de São Paulo, de 16/05/2011, “os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que estavam no jato Legacy que se chocou contra um avião da Gol, foram condenados nesta segunda-feira a prestar serviços comunitários pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. […] A sentença foi proferida pelo juiz federal Murilo Mendes, da Justiça Federal em Sinop (MT). […] A pena prevista pelo crime seria de quatro anos e quatro meses de prisão, a serem cumpridos no regime semiaberto (na qual o preso apenas dorme no presídio), mas o magistrado decidiu substituí-la”.

Aparentemente pouco ou nada se fez desde então para resolver o problema, apesar da divulgação internacional dos fatos e também do incremento dos voos domésticos.

Talvez um redator de um meio de comunicação de massa não deva ser muito pessimista (seria acusado de alarmar a população), mas um blogueiro pode dizer que, estatisticamente, a chance de acontecer outra tragédia semelhante é muito grande.

Para acesso ao inteiro teor do texto sobre a sentença judicial dos controladores, CliqueAqui.

Para acesso ao inteiro teor do texto sobre a situação profissional do controlador Jomarcelo, CliqueAqui.

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