Países evoluídos garantem a existência de estradas gratuitas ao lado das privatizadas

Em 1998 fiz minha primeira e inesquecível viagem à Europa; o trecho mais instrutivo e detalhado foi o interior da Espanha.

Eu e o amigo — e semi-homônimo — Márcio D’Ávila fomos direto para o apê do irmão dele, em Barcelona, transferir para um cochilo o cansaço da desconfortável viagem aérea noturna.

Na foto: Barcelona – Avenida Reina Cristina – ao fundo o Palau San Jordi

Carlos Antônio e a esposa Ana Paula estavam fechando o primeiro dos cinco anos que passariam naquele país para um curso de pós-graduação em engenharia.

No dia seguinte alugamos um automóvel e fizemos uma viagem de quatro dias, sem trajeto pré-definido, pelo leste, sul e oeste do país.

O plano foi usar as antigas mas bem conservadas estradas públicas, o que nos permitia conhecer melhor a Espanha pois elas passam por dentro das cidades e também margeiam a costa.

Ganhamos a costa e o custo, pois elas são gratuitas; quem quiser trafegar de forma mais rápida e um pouco mais segura tem a opção das auto-estradas privatizadas.

São duas malhas rodoviárias mais ou menos paralelas: o cidadão tem o privilégio da escolha e só paga por opção.

No Brasil, o governo FHC enfrentou a então — e ainda — grave questão da má conservação das estradas derrubando o tabu da gratuidade legal do tráfego intermunicipal de veículos.

Privatizou um grande lote de estradas sob duras críticas do Partido dos Trabalhadores, que depois assumiu o governo e invertou a posição, mantendo e até aumentando timidamente o sistema.

Mas o poder público contrariou o direito natural de opção do cidadão: no trajeto privatizado só existe a opção de pagar o pedágio estipulado, pois a alternativa gratuita não foi criada.

Ou paga, ou paga; ou paga, ou não viaja.

“O site da Globo.com confirma e detalha esta situação: Diferentemente do que aconteceu na Europa e nos Estados Unidos, onde novas rodovias foram construídas para a exploração de pedágios, a iniciativa privada assumiu a administração de 9.644 mil trechos de estradas em más condições, o equivalente a 4% da malha rodoviária de acordo com dados do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Desde 1995, quando começou a ser implantado o programa de concessões no Brasil, as atividades destas empresas são acompanhadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).”

E são pedágios caros: só na viagem entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro o custo para um carro comum é de R$ 21,60, em três pedágios de R$ 7,20 cada.

O deputado estadual paulista Hamilton Pereira (PT) destacou os maiores preços de pedágios em saídas de São Paulo (só ida): R$ 12,60 para Sorocaba, R$ 12,20 para Campinas, R$ 17,80 para Santos e R$ 56,90 para São José do Rio Preto; esta última tem uma distância da capital equivalente ao trajeto Rio-Belo Horizonte.

É triste constatar que, em casos como este, os críticos radicais parecem ter razão: os políticos não servem ao povo, mas se servem do povo.

Pior: muitas vezes exploram o povo.

O exemplo mais aberrante na questão dos pedágios aconteceu em Limeira, estado de São Paulo; passo a palavra para a Agência Anhanguera de Notícias, com a transcrição do trecho inicial de matéria publicada em 22/05/2010:

“O pedágio municipal na Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, que liga Limeira a Cordeirópolis, virou motivo de guerra entre a Prefeitura e motoristas que querem escapar da cobrança. Isso porque, depois que a Administração colocou blocos de concreto nas três saídas ilegais, novos desvios foram feitos. Agora, a Prefeitura de Limeira abriu uma vala de quase 500 metros para conter a “escapada” de quem burla o pedágio, que custa R$ 1,85 em sentido único.

Com isso, duas das novas rotas já foram bloqueadas, mas um terceiro desvio ainda está aberto. Só que o motorista tem de estar bem disposto a furar o pedágio, já que vai encontrar vários buracos e depressões pela frente.

A rota alternativa foi aberta há cerca de 40 dias e passa dentro de uma área particular. A Prefeitura entrou na Justiça com um “interdito proibitório”, ação movida quando o direito de posse ou propriedade está ameaçado. Se aprovada, a medida poderá punir os motoristas que entrarem na rodovia de forma irregular.

[…] O local é uma estrada de terra, que fica numa propriedade particular à beira da rodovia — e está com a cerca aberta para todo mundo que quiser passar. De graça. A passagem teria sido aberta pelo próprio dono da propriedade há cerca de uma semana.”

Prevaleceu a fúria arrecadadora: vale qualquer medida para forçar o cidadão a pagar por mais esta despesa, e aumentar o volume de dinheiro no caixa.

O argumento de defesa às críticas: os motoristas que não pagam estão desobedecendo a lei, portanto eles são os errados, os ilegais, os criminosos.

Na hoje mais evoluída Espanha quem usa a estrada pública está dentro da lei; portanto, os erros devem ser procurados entre os autores das leis, não no seio do povo.

Na foto. Barcelona, 27 de agosto de 1999: Este blogueiro, Carlos Antônio Camargos D’Ávila, Ana Paula Reis D’Ávila e Márcio Henrique Camargos D’Ávila.

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