STF permite o aborto dos fetos anencéfalos – uma tarefa original do Congresso Nacional, que se omitiu por pressão religiosa

De vez em quando o julgamento de algum caso importante e polêmico lança o Supremo Tribunal Federal em direção aos holofotes da mídia.

O mais recente foi o julgamento da possibilidade de aborto de fetos sem cérebro (anencéfalos); no dia 12/04/2012, por 8 votos a favor e 2 contra, a realização do ato cirúrgico foi tornada legal.

Uma decisão atrasada, que deveria ter ocorrido quando os avanços tecnológicos começaram a permitir o diagnóstico seguro desta anormalidade incompatível com a vida.

Mas, antes tarde do que nunca.

O caderno Mais de O Estado de São Paulo, edição de 15/04/2012, dedicou a página central ao tema; a repórter Mônica Manir acompanhou a sessão judiciária e relatou que, ainda na fase de discussões, o defensor da ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Luís Roberto Barroso, centrou sua sustentação “na tortura psicológica que é sair da maternidade com um pequeno caixão e ainda secar o leite produzido para ninguém“.

Em outras matérias da mídia, especialistas sustentaram que a questão deveria ter sido decidida pelo Legislativo federal por via da lei, o que não aconteceu porque os parlamentares não tiveram coragem de enfrentar os lobbies religiosos e se omitiram.

O argumento da competência legisladora foi usado por um dos derrotados, o ministro Ricardo Lewandowski, que afirmou que “não é dado aos integrantes do Judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem”.

Encontrou a sua maneira de deixar o caixão na mão e o leite no seio das vítimas de fato: as mães de fetos que não passam de um arranjo incompleto de células.

O outro voto derrotado foi o do próprio presidente do STF (nos últimos dias do mandato), César Peluso, que alegou não ser “possível detectar o grau de anencefalia e outras deformidades graves”.

Na página ao lado, o médico Thomaz Gollop refutou o argumento e acrescentou:

“A ciência estabelece que anencefalia é uma malformação congênita grave e incompatível com a vida, caracterizada por ausência de encéfalo e de crânio, permanecendo apenas a base do crânio. Ela é uma entidade única e não é subdividida em graus. Em 100% dos casos é mortal. Os fetos portadores dessa anomalia sobrevivem minutos ou dias após o nascimento. Anencefalia é um diagnóstico preciso e único: ausência de crânio, encéfalo, existindo apenas a base do crânio.”.

E por vias transversas, tortuosas e confusas o Brasil segue seu caminho em direção ao futuro.

Para acesso ao inteiro teor da matéria de Mônica Manir, cliqueaqui.

Para acesso ao artigo do médico Thomaz Gollop, cliqueaqui.

Em março de 2012 foi a vez dos cubanos anunciarem mais uma improvável vacina contra a AIDS

Desde os anos 1980 assisto, ouço ou leio anúncios sobre a descoberta de uma vacina contra a Aids.

E na mesma época aprendi que tal medida não é possível, pois o vírus é mutagênico, isto é, sofre pequenas modificações que tornam a vacina inútil.

O último anúncio foi feito por pesquisadores cubanos; assim informa a Folha de São Paulo de 06/03/2012:

“A vacina contra a Aids já foi testada com sucesso [em camundongos] e agora estamos preparados para uma pequena e controlada fase de exames clínicos [com pacientes soropositivos que não se encontram em estágios avançados da doença], disse o pesquisador Enrique Iglesias, CIGB (Centro de Engenharia e Biotecnia Genética). Iglesias explicou que a vacina Teravac-HIV-1 é feita com proteínas recombinadas que provocam uma resposta celular de defesa contra o vírus HIV.”.

E no caso do único país comunista das Américas, parece haver uma vinculação com a necessidade de marketing, com o objetivo de continuar atraindo pacientes para os seus programas de atendimento médico a doenças graves.

Tais programas, e também a indústria do turismo, são as únicas grandes fontes de obtenção de dólares para a ilha dos irmãos Castro.

Sem os odiados mas indispensáveis dólares o país não conseguiria sequer suprir as necessidades mínimas de sobrevivência de sua grande população (12 milhões), pois a produção agrícola e industrial é muito baixa.

Grandes hospitais reduzem custos usando a lei da filantropia

Não há dúvidas de que o Brasil atravessa seu melhor momento econômico, período iniciado em 1993 pelo Plano Real.

Mas, quando observamos suas intermináveis comunidades, entendemos que é uma nação que não sabe se organizar de forma igualitária, justa e objetiva.

“Se podemos complicar, para que simplificar?”. A pergunta maluca parece natural em nossa cultura.

Os hospitais são um exemplo adequado: no Primeiro Mundo estão sujeitos à mesma faixa de tributação; aqueles que não organizam sua administração e suas contas, quebram.

No Brasil, muitos sobrevivem por décadas em pré-insolvência, dependentes da influência dos políticos, que conseguem doações – sob vários disfarces – de dinheiro público.

Agora é possível reduzir custos através da obtenção do certificado de filantropia, oficializado pela lei 12.101 de 2009, que concede isenção fiscal a partir de uma avaliação a ser realizada por técnicos.

O jornal O Estado de São Paulo de 19/02/2012 dedicou uma página a este tema através da reportagem “Hospitais com selo de filantropia realizam 135 projetos para o SUS”.

Extraio o lide (parágrafo de abertura) da matéria:

“Graças ao certificado de filantropia e ao reconhecimento como hospitais de excelência conquistado em 2008, Sírio-Libanês, Albert Einstein, Oswaldo Cruz, Hospital do Coração (HCor), Samaritano e Moinhos de Vento deixaram de recolher quase R$ 1 bilhão de encargos trabalhistas nos últimos três anos. Em troca, realizaram cerca de 135 projetos de apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns deles, afirmam especialistas, suprem carências importantes da rede pública. Falta, no entanto, um foco mais definido para o conjunto.”.

A expressão “R$ 1 bilhão de encargos trabalhistas nos últimos três anos” parece ter sido um equívoco que confunde o leitor; trata-se, simplesmente, de uma isenção fiscal.

A reportagem não foi denunciatória nem esgotou o tema, limitou-se a entrevistas que defenderam o trabalho dos hospitais beneficiados, ou argumentando que o dinheiro seria mais bem usado em assistencialismo puro.

O jornal falhou em não citar a fonte da informação financeira, não explicou como foi feito o cálculo do valor que cada um dos seis hospitais deixou de recolher.

Um tema importante, mas que precisa de reportagens complementares.

Para acesso ao inteiro teor da matéria, cliqueaqui.

João Ubaldo Ribeiro goza o prazer dos novos ricos em encher a pança

Fui uma criança e adolescente ávido por leitura; um ícone da época foi a História do Mundo para as Crianças, de Monteiro Lobato, presenteado pela tia rica Nair, devidamente cantada pela minha mãe.

Entre outras centenas de informações que ajudaram na minha formação cultural, aprendi que o Império Romano ruiu, entre outros motivos, pela indolência da classe dominante.

Os vários historiadores da época contavam que eles viviam em festas intermináveis, e que muitos deles, de barriga cheia, provocavam o vômito para retornar ao banquete.

E empaturrar-se (ou empanturrar, ou empanzinar) continua sendo a primeira opção dos novos ricos que, à falta de outros objetivos de vida, avançam ferozmente sobre mesas fartas.

Se se interessassem pela ciência da fisiologia descobririam que o corpo humano não tem capacidade para metabolizar o excesso de gordura, de açúcares, de álcool, de nicotina.

E que as doenças provocadas por tais excessos são sempre dolorosas e limitantes; em consequência, deprimentes.

Incapazes de resistir ao prazer da comida, os novos ricos se iludem com uma solução de aparência, pela via da cirurgia plástica.

Meu cronista favorito, João Ubaldo Ribeiro, resolveu gozar a categoria na sua coluna de 19/02/2012, n’O Estado de São Paulo, da qual extraio este parágrafo de exemplar criatividade.

“Gugu Galo Ruço e Marquinhos de Edna, cada um também mais rico milionário que o outro, vão fretar um Boeing para ir fazer lipoaspiração de cachaço, bochecha e barriga na América do Norte, decisão tomada depois que ambos cravaram 114 de colarinho, no dia em que botaram gravata para serem homenageados pelos bancos em que têm contas. Quanto às barrigas, faz muito que eles não veem os pés e fazem as unhas orientando as pedicuras por meio de monitores de televisão. Eles ficaram assim de tanto se atufarem daquelas comidas de rico milionário, sarapatéis de tripa de faisão, acarajés de trufas brancas, doces de leite de panda e moquequinhas de ostras frescas da Normandia.”.

O aumento exagerado dos preços das consulta médicas deu espaço para os planos de saúde

Os jovens e os brasileiros de meia idade não conheceram, de fato e de perto, os males da cultura inflacionária, resultado do descontrole da economia brasileira que só foi corrigido pela ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando ainda era ministro da Fazenda de Itamar Franco.

Já os adultos daquela época tinham esta cultura encravada no comportamento, e relutaram em aceitar as mudanças.

Muitos elevaram seus preços com exagero e sofreram as consequências.

Meu cabelereiro à época, o Betinho, converteu o preço do corte de cabelos pelo índice da URV e dobrou o resultado, influenciado por uma mistura de esperteza com reflexo inflacionário.

Mas teve que reduzir a tabela quando a freguesia sumiu; ainda assim, com dificuldade de se adaptar aos novos tempos, aumentou várias vezes nos anos seguintes com índices bem acima da inflação e a clientela minguou de vez.

Decepcionado com o país e inconsciente de sua participação, emigrou para Portugal.

As classes mais letradas não escaparam do mesmo erro.

Alguns poucos anos depois marquei uma consulta com um médico de quem era — e sou — mais amigo do que cliente, e fiquei surpreso com a redução de sua clientela

Ele explicou que estava perdendo clientes para os planos de saúde:

— Acostumados com a inflação e com ânsia de ganhar dinheiro, meus colegas aumentaram os preços de consulta repetidamente e deram espaço para os planos de saúde. Mesmo aqueles que sabiam do risco ficavam com receio de que as pessoas dissessem que eles cobravam caro por serem menos competentes ou não saberem se valorizar. A consequência está aí e não tem volta.

Abriram a porteira e a boiada passou…

O fato é que os planos de saúde atualmente atendem parte substancial da classe trabalhadora e abocanharam uma parte tão grande do mercado que problemas por eles causados são manchetes de jornal e destaque do telejornalismo.

Só restou à classe médica fazer protestos públicos e manifestações contra os planos, como aconteceu nacionalmente no dia mundial da saúde (sete de abril de 2011).

Informa o jornal mineiro Hoje em Dia, edição de 08/04/11 (na internet a data é a véspera), na matéria “Protesto de médicos deixa 154 mil sem consulta”, que “pelo menos 154 mil consultas e atendimentos por operadoras de planos e seguros de saúde deixaram de ser realizadas (…) em Minas Gerais, com a paralisação dos médicos em protesto contra o que foi definido pela categoria como ‘interferência antiética na autonomia do trabalho médico e os baixos honorários’. De acordo com balanço do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed), dos 22 mil profissionais que atendem aos planos e seguros, cerca de 15.400 aderiram ao movimento”.

Ainda na mesma matéria, informa o repórter Rogério Wagner Mendes que “de acordo com o Sinmed, atualmente a maioria dos planos de saúde paga entre R$ 25 e R$ 40 por consulta”; transcrevo também os trechos abaixo, com dados nacionais:

“Atualmente, existem em atuação no Brasil 1.044 operadoras de planos de saúde médico-hospitalares, que movimentaram R$ 64,2 bilhões, em 2009. Projeções indicam que, em 2010, este volume chegou a R$ 70 bilhões. 

No Brasil, os planos e seguros de saúde são responsáveis diretos pelo atendimento de 45,5 milhões de pessoas (24% da população) e 74% dos usuários de planos de assistência médica estão em planos coletivos (quase 33 milhões de pessoas). O restante, 26%, têm plano individual ou familiar.”.

Para acesso ao inteiro teor do texto, CliqueAqui.

Dengue e enchentes, manchetes de todo início de ano

A charge acima é do mineiro Duke, cujo site é http://www.dukechargista.com.br

A humanidade avança pelo século 21 e o Brasil parece retroagir ao 19…

Todo início de ano a mídia ganha duas pautas rotineiras: na primeira, os mortos e feridos das enchentes; depois, os mortos e doentes da dengue.

Os engenheiros e os cientistas conhecem as soluções, mas os governantes não conseguem aplicar.

Bem elucidativa foi a matéria televisiva “Dengue provoca dezenas de mortes e já deixa milhares doentes no Brasil”, do global Bom Dia Brasil de 04/04/11, da qual transcrevo a parte inicial:

Homeopatia: ciência ou enganação?

Quando cursei medicina veterinária, na década de 1980, a homeopatia era uma especialidade tão minúscula que era praticamente ignorada nas aulas, mesmo na área de medicina humana.

Já existia, mas os poucos interessados precisavam descobrir informações através de livros ou no contato com outros especialistas.

Na década seguinte a homeopatia se tornou uma especialidade reconhecida e comercialmente poderosa, talvez pelo medo — respeitável, decerto — dos efeitos colaterais causados por grande parte dos remédios alopáticos.

Mas ela se baseia na combinação tímida de doses mínimas do produto ativo com tratamento a longo prazo.

É fácil identificar o mel falsificado

No dia 30/09/07 o programa Globo Rural fez uma ótima reportagem sobre a falsificação de mel.

Um dos méritos da matéria foi ensinar um teste fácil para identificar o produto falsificado.

Outro foi mostrar que não é difícil localizar os falsificadores, basta um pouco de empenho da Polícia.

Melhor usar o verbo no condicional (bastaria), pois a Polícia tem agido pouco e a população tem consumido muito xarope produzido em más condições de higiene pensando que é puro mel de abelha.

Clubes sociais e esportivos: a decadência de um estilo de vida saudável

Está em franca decadência uma atividade que passou por franca expansão na metade do século 20: os clubes de finalidades sociais e desportivas, formados através de associações civis sem fins lucrativos.

Há 30 ou 40 anos atrás era pensamento corrente que esta atividade se expandiria, pois a aceleração do crescimento populacional e a expansão das áreas urbanas demandaria a necessidade do aumento de lazer, esporte e relacionamento social. Em Belo Horizonte, clubes como o eterno líder Minas Tênis, mais o Jaraguá, PIC, Iate, Oásis, Sírio, Barroca e Libanês representavam este papel.

Mas o povo brasileiro sempre frustra as idéias otimistas. Mesmo quando uma instituição está dando certo, está funcionando bem, é frequente que entre em involução, muitas vezes até se auto-destrua.