Acumulação compulsiva de cães: um problema psiquiátrico com reflexos na saúde pública (agravado pela ineficiência das autoridades)

O título que se segue já resume bem uma matéria do site UOL (propriedade do jornal Folha de São Paulo) de 18/03/13: “Incêndio mata 43 cães em Curitiba; dona era ‘acumuladora compulsiva’, diz prefeitura”.

Achei especialmente interessante a classificação psíquica da dona da casa incendiada e dos cães:

’Ela se encaixa em todos os critérios que definem um acumulador compulsivo’, afirmou Biondo, que também é professor de Medicina Veterinária da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e fez pesquisas sobre o assunto em sua pesquisa pós-doutorado nos EUA. 

Como o distúrbio ainda é pouco conhecido no Brasil, um laudo psiquiátrico que faz parte da ação judicial atesta que a proprietária dos cães é ‘mentalmente saudável’. Nos Estados Unidos, o problema só foi incluído na classificação de doenças mentais em janeiro deste ano. 

‘Ainda não temos profissionais aptos a identificar o distúrbio nem legislação que nos permita entrar nas casas dos doentes. Mas o caso dela é típico. Ela recolhia coisas que encontrava na rua, no lixo, e levava para casa. Há meses teve água e eletricidade cortadas por falta de pagamento’, disse Biondo. Daí o uso da vela, provável causa do incêndio, para iluminar a casa. 

‘Em geral, os portadores do distúrbio são mulheres de alguma idade e solitárias. Elas fecham a casa, fogem do contato com as pessoas. Com a progressão da doença, passam a acumular também animais e jamais cogitam entregá-los à adoção’, informou.

O absurdo é a dificuldade do poder público em resolver este tipo de problema; no caso curitibano, a matéria diz que “o acúmulo de cães na casa era conhecido pela prefeitura, Ministério Público e Spac (Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba), que movia ação judicial por maus-tratos contra a proprietária”.

Acrescenta que “Prefeitura e Spac esperavam uma decisão judicial que lhes permitiria entrar na casa e recolher os animais para a sexta-feira (15). Mas a sentença não saiu”.

A lerdeza imposta pela legislação, com uma pitada de acomodação dos órgãos executores, cria consequências para a saúde pública, afetando quem não tem culpa pela compulsão patológica da curitibana:

A situação incomodava os vizinhos. ‘O cheiro é horrível, a sujeira atraía ratos. Acho que ela tem aquela doença dos acumuladores compulsivos’, afirmou a comerciante. Os 29 cães que sobreviveram foram levados ao abrigo da Spac.

Não é um caso incomum (o incêndio foi o fator que deu a notoriedade); arrisco dizer que qualquer cidade grande tem vários exemplos, ainda que menos exagerados.

Enfrentei situação bem parecida em Belo Horizonte, há uma década: um vizinho manteve dezenas de cães em imundície, inclusive com casos positivos de leishmaniose.

Órgãos públicos receberam denúncias, mas ele não permitia a entrada de fiscais; estes aplicavam multas, que certamente nem eram pagas.

Para piorar, o acumulador compulsivo mineiro era diabético e sofreu amputação de dedo, situação incompatível com a imundície do local de sua convalescença e convivência.

Menos dramática e bem mais original foi o caso de uma ex-vizinha, que era acumuladora compulsiva de… marimbondos.

Quando reclamamos, explicou que eles eram de uma “raça mansa”.

Impressionado com o inusitado, numa tarde de agosto de 2003 coloquei um banquinho junto ao muro e tirei uma foto, mas o ângulo e a grade não ajudaram a definir bem a imagem, que não merece ser publicada no blog. Vale o meu testemunho.

Algum tempo depois ela instalou um anteparo escuro no alto do muro, provavelmente porque percebeu que algumas de minhas visitas também usavam um banquinho para admirar o inusitado. Anos depois se mudou.

Típico da “raça brava” humana: não se importa em incomodar, mas trata da reação externa de defesa como um incômodo inaceitável.

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A lista de torcedores proibidos de entrar nos estádios paulistas é puro marketing, não funciona

Pouco antes do Oscar 2013 assisti ao filme “O Lado Bom da Vida” (“Silver Linings Playbook”, no título original em inglês), considerado sério candidato ao título.

Achei bem-feitinho e agradável, mas muito água-com-açúcar; quase duas horas de um entretenimento que nada acrescenta em termos de cultura.

O personagem de Robert de Niro é um fanático torcedor de futebol americano que foi proibido de assistir aos jogos do seu clube por comportamento agressivo.

Teve uma cena em que ele acompanhou o filho e amigos até o estacionamento mas não tentou entrar no estádio, obedeceu a ordem judicial.

A situação não é nova; no Brasil é adotada, mas – descubro agora – não é obedecida.

A má notícia vem da matéria “Torcedores ignoram lista de banidos da Federação Paulista e vão aos estádios”, publicada no site UOL em 01/03/13, da qual extraio os trechos abaixo:

Ø Medida adotada pela Federação Paulista de Futebol desde 2011 para tentar vetar a presença de torcedores envolvidos em incidentes policiais em jogos de futebol, a lista de banidos nos estádios da entidade já conta com mais de 100 nomes. A ação, entretanto, se mostrou ineficaz, já que as torcidas organizadas ignoram o impedimento e seus associados seguem frequentando jogos normalmente em São Paulo, o que é admitido pela própria Federação Paulista. 

Ø “Acontece, a polícia não consegue verificar todo mundo. Ano passado até fui barrado. Foi no clássico contra o Corinthians, eu tinha sido banido, mas tentei ir. O policial me conhecia e sabia que eu estava banido, não deixou. Pra mim é um pouco difícil porque eles me conhecem, mas os outros torcedores não tem como eles saberem”, afirmou Ferreira. 

Ø A lista com os nomes dos torcedores vetados é fixada nos portões dos estádios nos dias de jogos do Campeonato Paulista. Segundo a Federação Paulista, se eles forem reconhecidos pela Policia Militar, serão barrados. “Mas não é possível o policial militar que faz a revista checar a documentação de cada torcedor que entra. Sabemos disso”, diz Marinho. 

Fatos como esse só aumentam minha decepção com a nossa sociedade.

Leis, normas, ordens judiciais necessitam transmitir medo ou respeito, e para chegar a tanto precisam da força da coerção, do poder e impacto que só a punição eficaz promove.

A lista da FPF foi um golpe de marketing de quem idealizou, conseguiu se promover e ganhou um item no currículo para bradar, mas certamente esconde o fracasso administrativo, a pouca ou nenhuma utilidade da medida.

Se não há como garantir o perfeito funcionamento de uma norma, é melhor não usá-la, melhor deixar tudo como já estava.

Para acesso ao inteiro teor da reportagem do site UOL, cliqueaqui.

TV Globo comprova que bombom de licor, remédio homeopático e antisséptico bucal podem dar positivo no teste do bafômetro

Uma dúvida que persegue os motoristas brasileiros desde que os bafômetros passaram a ser usados pela polícia: qual é a quantidade de bebida alcoólica que pode ser tomada, e quanto tempo antes de pegar no volante?

A questão aumentou de importância com a lei de 2008 que só permitia o registro de até 0,6 grama de álcool por litro de sangue no teste do bafômetro, e se agravou com a nova lei seca, que reduziu o índice para quase zero.

E ainda agravou as punições.

Os especialistas consultados não conseguem dar respostas precisas à pergunta que abriu meu texto: alegam – e com razão – que vários fatores interferem nos resultados.

O Jornal Hoje, telejornalístico dos inícios das tardes via TV Globo, apresentou em 30/01/2013 uma matéria com a finalidade de ajudar o telespectador a compreender a questão – e evitar problemas.

O texto está disponível no site g1.globo.com e não é igual ao que é falado no vídeo, mas é bem próximo; pela utilidade geral, transcrevo-o quase na íntegra (excluí o primeiro parágrafo, que era apenas uma apresentação):

Com a nova Lei Seca, se o bafômetro apontar 0,05 mg/l de álcool, o motorista paga uma multa de quase R$ 2 mil, perde a carteira por um ano e o carro ainda pode ser apreendido. Um exemplo: para um homem de 90 kg, basta uma dose de bebida destilada para atingir esse limite de 0,05 mg/l. No caso da cerveja, duas latas são suficientes. 

A mudança na lei trouxe uma dúvida: será que o bafômetro aponta se a pessoa comeu um bombom de licor ou tomou um remédio homeopático, daqueles que contem álcool? Com a ajuda da Polícia Rodoviária Federal e de voluntários, o Jornal Hoje fez o teste com os dois produtos e também com a cerveja. 

O bombom de licor acusou 0,42 mg/l. Isso significa que o motorista estaria preso em flagrante por ingerir bebida alcoólica. O remédio homeopático também daria cadeia – 0,37 mg/l. Por último, a bebida alcoólica. Uma única lata de cerveja registrou 0,48 mg/l, também ultrapassando o limite permitido. 

Entretanto, o motorista que comeu um bombom com licor, tomou remédio homeopático ou usou antisséptico bucal com álcool, por exemplo, tem o direito de refazer o teste do bafômetro. A própria polícia recomenda que ele seja feito 15 minutos depois da primeira vez. Isso porque nesse intervalo de tempo a pequena quantidade de álcool que tem nesses produtos desaparece do organismo. 

Quinze minutos depois do primeiro teste, o Jornal Hoje refez as experiências com o policial que comeu bombom de licor e com o rapaz que bebeu cerveja. No policial, a quantidade de álcool, que era de 0,42 mg/l, foi pra zero. Já no homem que bebeu cerveja, a quantidade álcool caiu de 0,48 mg/l para 0,12 mg/l – mesmo assim ele seria enquadrado na nova Lei Seca e perderia o direito de dirigir.”.

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A fiscalização exagerada aos clientes da Boate Kiss agravou a terrível tragédia de Santa Maria, RS

Entre os incontáveis fatores que contribuíram para a tragédia de Santa Maria (27/01/13, com 235 mortos até agora) está o fechamento, pelos seguranças, da única porta da boate Kiss quando as pessoas começaram a fugir do incêndio.

Segundo relatos, os funcionários estavam instruídos para impedir que qualquer pessoa saísse sem comprovar que tivesse pago o que havia consumido.

Certamente a redução do tempo destinado à evacuação elevou o número de mortes e agravou a intoxicação.

A preocupação com a comprovação do pagamento de despesas é uma situação bem brasileira, e não existe nos países com elevado índice de honestidade.

A própria boate Kiss já foi condenada (indenização) por submeter a cárcere privado cliente que estava sem a comanda na saída.

Seu formato é improvável no Primeiro Mundo: por lá, ou fazem shows em locais grandes (onde a venda de bebidas e comidas é descentralizada, dispensando fiscalização na saída coletiva) ou em recintos menores. A Kiss misturou as duas concepções, com todos os defeitos previsíveis.

O setor de jornalismo da TV Globo pesquisou a importância e o uso deste sistema de fiscalização comercial e fez uma reportagem a respeito, exibida na edição de 29/01/2013.

Transcrevo a matéria, quase na íntegra:

As equipes do Jornal Hoje visitaram 15 boates de São Paulo. Assim como a Kiss, em Santa Maria, muitas delas têm apenas uma porta que serve para a entrada e a saída dos clientes. Empresários do setor afirmam que esse formato serve para garantir o controle do pagamento dos clientes. 

A porta de entrada é, quase sempre, a da saída. A maioria das casas noturnas tem uma ou duas entradas, que ficam sempre na frente do estabelecimento. Nas baladas, os clientes entram e pegam uma comanda em um guichê ou balcão. É nesse mesmo lugar que ele paga a conta e deixa a boate. Tudo que é consumido na noite é marcado na comanda. 

Segundo alguns empresários, o pagamento feito desta forma facilita o controle dos clientes pelos donos dos estabelecimentos. Quando há apenas um lugar para a entrada e para saída, é mais fácil evitar o calote. 

Os empresários da noite contam que este modelo de negócio acaba interferindo na arquitetura das boates. Se tiver que pagar com comanda, o melhor é ter uma porta só, para o controle do consumo. Diferente, por exemplo, de teatros, cinemas e grandes casas de espetáculo, onde você paga antes. Nestes estabelecimentos há várias saídas de emergência, também chamadas de saídas de pânico. 

[...] 

Esse controle nas boates é tão rígido que, quando alguém passa mal, os seguranças costumam impedir a saída e orientam que o cliente vá ao banheiro, se recupere e pague a conta. 

A comanda não precisa ser a única forma de cobrança. Uma casa noturna em São Paulo implantou um sistema desde que foi criada há dez anos. A casa tem vários caixas e usa o sistema de fichas. O cliente compra as fichas e vai consumindo. 

O empresário Marco Antonio Tobal, sócio da casa, trabalha na noite com esse método há 40 anos. Para ele, muitos empresários acham que, com a comanda, o consumidor gasta mais porque perde o controle dos gastos.”.

Para acesso ao texto e vídeo, cliqueaqui.

Destaco na matéria a informação – que entendo verdadeira – de que os comerciantes preferem manter este perigoso formato porque acham que o cliente bêbado consome mais e perde a noção da conta que ainda vai pagar.

Mas alguém – o Poder Público – permite (por omissão, negligência, legislação precária ou até corrupção) que os empresários adotem sistemas perigosos, como foi o caso da entrada da boate Kiss, que também funcionava como saída e como porta de emergência.

A recente tragédia foi apenas mais um caso em que o interesse comercial – o dinheiro – é colocado acima dos valores humanos, mas desta vez as consequências ultrapassaram quaisquer expectativas.

A tragédia de Santa Maria foi apenas mais um exemplo da incapacidade brasileira de cuidar de questões preventivas

Entre os vários sentimentos que me atingiram após a morte coletiva, desesperadora, de duas e meia centenas de jovens em Santa Maria (RS, 27/01/13) está o da vergonha.

Vergonha por nossa sociedade ainda permitir que desastres facilmente evitáveis ainda produzam tragédias, mortes e destruições de tamanho alcance.

A mídia informou que o alvará estava vencido em julho de 2012, mas o fato é que até aquela data ele existia; portanto a administração pública entendia que colocar mais de mil jovens num galpão com uma única saída era aceitável e legal.

A boate Kiss parece um container de navio, e com um acesso externo bem mais reduzido.

E um oficial do Corpo de Bombeiros local ainda disse na tevê que o alvará poderia ter sido facilmente renovado, pois havia extintores de incêndio e as demais exigências de lei estavam atendidas.

Por que a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros não usam algum simples programa de computador para registrar as datas de vencimento de alvarás, o que facilitaria uma imediata notificação com a proibição de funcionamento?

E criam uma estrutura capaz de fazer as vistorias em prazo hábil?

É um absurdo o uso de galpões improvisados, geralmente originários de indústrias ou empresas que quebraram – ou apenas os desativaram – anos ou décadas antes.

Eventos com centenas de participantes são sempre de risco; deveriam ser ao ar livre ou em construções projetadas exclusivamente para tal.

Soltar fogos de artificio em lugar fechado, não projetado para tal, é ilógico, irracional. Se a lei permite, é irresponsabilidade de quem a elaborou, ou de quem não corrigiu.

E a preocupação de conferir a consumação de bebidas e outros alimentos é coisa de Terceiro Mundo, de quem tem sobra de mão de obra sem qualificação para rodar as mesas e incentivar o consumo (e acrescentar na conta alguns itens não usados).

(Por conta disso, foi retardada a evacuação daqueles que tentavam fugir do pandemônio.)

No Primeiro Mundo, o que se pede em lanchonetes de eventos coletivos se paga no ato de entrega; não há empecilhos à saída do freguês.

A boate Kiss – muitos sempre souberam, mas o povo brasileiro só sabe agora – era um local de permanente risco de alguma tragédia coletiva.

E não seria surpresa se aparecerem indícios de corrupção de fiscais municipais; não é possível que a legislação seja tão frouxa, alguma etapa deve ter sido transposta irregularmente para que os promotores continuassem realizando eventos com tantos fatores de risco.

Comemora-se a quatro ventos a evolução da economia brasileira, o ufanismo às vezes se assemelha àquele artificialmente criado pelo regime militar do general Médici, mas o amadorismo e a irresponsabilidade que acompanham fatos como este são uma vergonha.

A vida humana vale pouco nesta terra.

Governador de Minas, Antônio Anastasia, reclama e explica: Lei da Transparência inunda os órgãos públicos de pedidos de informações gigantescas

Um antigo ditado popular garante que, da teoria à prática, a distância é longa.

Foi muito saudada a lei federal número 12.527/2011, de autoria da presidente Dilma Rousseff, que prevê o acesso às informações públicas para todos os cidadãos.

Mas a generalidade da determinação está produzindo distorções.

Os órgãos públicos estão recebendo solicitações em um volume impressionante, muito acima de sua capacidade de execução.

As solicitações chegam por todos os meios: fax, carta, e-mail, telefone.

E são comuns os pedidos absurdos; como exemplo aleatório, cito a remessa de cópias de milhares de comprovantes de pagamentos vários, e o solicitante ainda exigiu que fossem entregues em sua casa (pelo menos, forneceu o endereço…).

Algumas pessoas chegam ao requinte de exigir que as informações solicitadas sejam previamente organizadas, e em formato por elas designado, ainda que isso implique em uma pesquisa tão grande que, para trabalho semelhante, seja realizada por uma equipe de trabalho, e em médio prazo.

Também impressiona a insolência: muitas mensagens são secas, rudes até, determinando ao órgão público qual é a documentação a ser entregue, o local, e até o prazo exigido.

O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, manifestou sua insatisfação com os exageros dos solicitantes em recente evento (17/10/12).

Começou por analisar a evolução do conceito moderno de cidadania no Brasil, e as consequências decorrentes:

O Brasil até por volta de 1988 vivia o que, me permitam uma expressão mais vulgar, um certo apagão da cidadania. Nós só tínhamos deveres, não tínhamos direitos, o cidadão estava sob a força extraordinária do Poder Público, que desconhecia qualquer tipo de direito impondo a sua vontade de modo não discricionário, mas na verdade autoritário e arbitrário, sobre a vontade da coletividade. A Constituição de 1988 veio consagrar o novo modelo que, ao longo dos anos, vem se consolidando, mas aí reside o perigo de nós passarmos de uma sociedade na qual nós só tínhamos deveres para uma sociedade em que as pessoas pensam que só têm direitos, não têm deveres. É exatamente o ponto de equilíbrio que nós devemos buscar, ponto de equilíbrio este, aliás, já encontrado nas nações mais desenvolvidas do que o Brasil.”.

E depois levantou os aspectos negativos da lei 12.527/2011:

…nós vemos uma lei que acaba de ser sancionada, a da transparência, e já observamos pessoas de má fé, lamentavelmente, apresentando uma avalanche de solicitações, a tornar inviável não só a resposta, mas o pior, a própria ação da administração. Imaginem o custo, a despesa de se montar uma estrutura imensa, só para responder a indagações que são lamentavelmente eivadas de dolo e de má fé. Então o meio termo, o equilíbrio é que deve ser procurado.”.

Ele tem a minha concordância: parece que as pessoas confundem o indivíduo com a sociedade; a exaltação da palavra “cidadão”, no singular, está supervalorizando o ideal dos direitos e diminuindo a percepção das consequências.

Concluo informando que o discurso do governador Antônio Augusto Anastasia (longo, abrangendo ainda outros temas) foi feito de improviso, como é de sua praxe, mercê de sua vasta cultura e de uma assombrosa capacidade de discursar.

Mais uma acusação injusta de crime ganha destaque na mídia (revivendo a emblemática Escola Base, de São Paulo)

O caso Escola Base (1994) foi emblemático ao mostrar a união da (má) mídia com a (má) polícia para incriminar inocentes com a finalidade de vender jornais (ou audiência) e satisfazer vaidades (este, o único ganho aparente do delegado acusador).

Rememoro o incidente com a ajuda da Wikipedia: “Escola Base foi uma escola particular do município brasileiro de São Paulo, fechada em 1994 quando seus proprietários, sócios e uma professora foram injustamente acusados de abuso sexual contra alguns alunos de quatro anos. O chamado Caso Escola Base envolve o conjunto de acontecimentos [...] tais como a cobertura considerada parcial por parte da imprensa, e as atitudes precipitadas e muito questionadas por parte do delegado responsável pelo caso”.

A comprovação da inocência dos proprietários e funcionários da Escola Base freou um pouco o ímpeto da mídia nos casos assemelhados, e ela deixou de abraçar as primeiras acusações, as primeiras suspeitas, mas o efeito sobre a polícia parece ter ocorrido em menor escala.

E esse caso cai como uma luva sobre a apuração do assassinato da universitária Bárbara Quaresma Andrade Neves, de 22 anos, em 23 de maio de 2012, em tentativa de roubo de carro no Bairro Cidade Nova, Região Nordeste de Belo Horizonte.

A primeira reação da polícia foi negar a possibilidade de latrocínio e procurar culpados na própria família da vítima, como índica o título de matéria publicada no jornal Estado de Minas, três dias depois: “Perdida, polícia atira para todos os lados para desvendar assassinato de universitária”.

Já no primeiro parágrafo da notícia, informa: “Sem conseguir pistas sobre os assassinos da universitária Bárbara Quaresma Andrade Neves [...] a Polícia Civil decidiu se dedicar a investigar as vidas da vítima e de seus parentes. A justificativa é encontrar um motivo que ajude a esclarecer o crime. O chefe do Departamento de Investigações (DI), delegado Wagner Pinto de Souza, disse que pretende primeiro conhecer a trajetória da estudante. ‘Vamos ouvir todas as pessoas ligadas à vítima e buscar um provável motivo. Primeiro, saber o porquê. Depois, quem cometeu o crime. Pode ser um motivo social, político ou algo ligado à criminalidade’, argumentou.”.

Na verdade, ele estava assumindo o caso após a divulgação das insensatas suspeitas de outro delegado, a ele subordinado: “O policial [Wagner Pinto], porém, decidiu adotar tom mais cauteloso que o de seu colega, o coordenador de Operações Especiais do Detran, Ramon Sandoli, que ainda no início das investigações praticamente descartou a possibilidade de roubo como razão do crime.”.

O primeiro alvo da polícia é explicitado na mesma reportagem, em entrevista com o pai de Bárbara Quaresma: “’É muito triste, chega a ser uma estupidez, o primeiro delegado divulgar informações quase improváveis sobre o namorado da minha filha, de que ele já tem passagem pela polícia por uso de drogas’, desabafou o economista.”, acrescentando que “o economista também defende o namorado de Bárbara, a quem se refere como um filho e uma pessoa acima de qualquer suspeita. ‘Há sete anos ele foi apanhado numa festinha de adolescentes portando droga. Houve uma ocorrência policial em cima disso, mas o caso nem resultou em processo. Isso (a postura da polícia) dá um desgosto muito grande para quem já enfrenta uma dor dessas’, disse Gustavo.”.

Apenas uma semana depois do crime recebi um e-mail que apresentava um texto do pai de Bárbara, com duras críticas à mídia: “Convivi com um tipo de imprensa indiferente à realidade e honestidade dos fatos, com interesse exclusivamente sensacionalista – criar notícias para aumentar audiência em lugar de levar a verdade ao cidadão.

e a polícia: “Vi um profissional da polícia, ocupante de um cargo estratégico, concursado, com bom salário e boa instrução; pago para defender e zelar pela ordem pública, criando factoides, contribuindo para a desordem e fazendo declarações levianas. Acusou um rapaz, inocente, de ‘ter passagem pela polícia por motivos de droga’. Difamou o nome de um inocente, e a autoridade que lhe foi outorgada, e determinou esta verdade que a imprensa, claro, explorou para aumentar sua audiência, suas ‘vendas’.”.

Não me pareceu que o alvo tenha sido o citado jornal Estado de Minas, não identifiquei o dono da carapuça; acompanhei o caso com interesse, mas os veículos que receberam a minha atenção foram cuidadosos em informar que a acusação partiu do delegado.

Meses depois a polícia veio a público para informar que o crime foi efetivamente um latrocínio (roubo associado a morte) e que os bandidos foram identificados e presos.

O assunto voltou à mídia no início de 2013, e transcrevo matéria de 07/01/2013 do mesmo Estado de Minas: “Os assassinos da universitária Bárbara Quaresma Andrade Neves, de 22 anos, morta na noite de 23 de maio de 2012, em uma tentativa de assalto no Bairro Cidade Nova, Região Nordeste de Belo Horizonte, foram condenados pela Justiça. No fim do ano passado, Thiago Henrique Fernandes dos Santos, de 21, o ‘Terror’; Wagner Henrique Soares da Conceição, de 20, o ‘Waguinho’; foram sentenciados em 27 e 23 anos de prisão em regime fechado, respectivamente. A 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte fixou pena por crime de latrocínio.”.

A Justiça foi até rápida.

E sigo torcendo para que este caso tenha efeito educativo.

Para acesso à matéria do Estado de Minas de 07/01/2013 (com links para textos anteriores), cliqueaqui.

Um episódio degradante da política e da economia brasileiras: o uso de bancos estaduais para desvio de dinheiro, resultando em falências e demissões em massa

Depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) tornou-se partido do governo, a questão da privatização das empresas estatais foi sendo paulatinamente esquecida da agenda política.

A privatização havia sido a principal base ideológica e de realização administrativa do partido que o antecedeu no domínio político do país, o PSDB; e o presidente Fernando Henrique Cardoso (1994-2001) conseguiu efetivar esse ambicioso e complexo projeto.

Já a retórica do PT, então na oposição, defendia a estatização e demonizava o neoliberalismo, e o adversário político.

O líder petista Lula ganhou o direito democrático de sucessão mas, antes mesmo de assumir o governo, se comprometeu, perante representantes da classe empresarial, a não revisar as privatizações; a contradição foi varrida para baixo da tapete, até cair no esquecimento.

A política de criar empresas públicas teve seu auge nos governos militares-ditatoriais (1964-85), criadores da maior parte das que existiam até o governo Sarney.

Inicialmente eles impunham, de um modo geral, uma administração profissional; ou relativamente profissional, já que era frequente a contratação de funcionários por indicação dos militares mais influentes e de seus aliados.

Mas o sistema degenerou, e os anos 1980 conheceram incontáveis denúncias de irregularidades no setor.

Para não entrar em todos os malefícios da estatização em nosso país, até porque não sou um pesquisador em economia, me restrinjo à área bancária.

O regime militar e os governadores nomeados criaram vários bancos que foram terrivelmente manipulados – principalmente na década de 80 –, com farto desvio de dinheiro.

Desvio direto, mas também indireto: má administração, empreguismo de parentes e aliados, empréstimos pessoais sem comprovação de viabilidade.

O Estado de Minas Gerais chegou a ser o proprietário de cinco bancos (Agrimisa, Bemge, BDMG, Credireal e Caixa Estadual); sobreviveu apenas o Banco de Desenvolvimento que, provavelmente por ter função de fomento, não produzia dinheiro fácil para os políticos.

Um dos meus primeiros empregos foi no maior deles, o Bemge, onde trabalhei por apenas dois meses e 20 dias, tempo suficiente para perceber a perigosa mistura de política com administração de grandes negócios.

(Antes da revolução da informática os cargos de escriturário eram fartos, mas o salário era, literalmente, mínimo.)

O presidente do banco à época (1975), Admardo Terra Caldeira, tinha um currículo acadêmico e profissional como economista, era um tecnocrata – termo em voga na época, com algum caráter depreciativo –, o que não acontecia com o vice-presidente, Pio Soares Canedo, que já tinha sido vereador, prefeito, deputado estadual e vice-governador.

Havia outros diretores indicados por vinculação política, e esta infiltração na primeira linha administrativa transferiu para a segunda linha uma grande parte do poder e também o contato mais direto – às vezes traumático – com os funcionários.

No Bemge, essa segunda linha era representada pelos adjuntos de diretores, funcionários de carreira com direito a decisões que, em instituições bem estruturadas, caberiam aos seus superiores.

Na minha área, o adjunto-chefe tinha o incomum nome de Ubsclender Amâncio: altamente temido pelos bancários, tido como capaz de maltratar ou demitir por motivos insignificantes.

Chegou ao cargo porque sabia onde o poder realmente se aninhava: uma vez ele entrou no elevador acompanhando Pio Canedo, e aos meus olhos de 21 anos me pareceu agir como um cordeirinho.

E essa foi a época boa, época em que os bancos estaduais ainda davam lucro; uma década depois a situação econômica nacional piorou: inflação em elevação e desestabilização política, com a transferência do poder de militares para civis desacostumados com a alta administração.

Os políticos mineiros aproveitaram para lançar garras sobre os cinco grandes cofres: a consequência foi o naufrágio de quatro bancos, o que também aconteceu com de dezenas de outros em vários estados brasileiros.

O Bemge foi encampado pelo Banco Itaú em 1998, transação precedida por um largo investimento de dinheiro dos cofres do Estado de Minas Gerais para sanear a instituição, pelo menos o suficiente para permitir o negócio.

Poucos de seus ex-funcionários foram beneficiados ou, pelo menos, mantiveram o padrão anterior: a maioria foi demitida pela reformulação administrativa e pela influência da informática na redução da necessidade de mão de obra.

O Banco Credireal sofreu intervenção do Banco Central de 15/05/87 a 15/05/89, e foi privatizado em agosto de 1997.

Mais confusa – não consegui decifrar – é a situação do Banco Agrimisa, que acabou vendido; a internet registra intermináveis ações judiciais, duas décadas depois.

A situação da Caixa Econômica Estadual explodiu antes: chegou a passar por um período de intervenção administrativa (mesmo período do Credireal), o que não conseguiu impedir a posterior liquidação extrajudicial instaurada em 1991.

Entre as irregularidades anunciadas, a mídia descobriu que vários deputados receberam empréstimos financeiros que eles não pagavam, e nem a instituição cobrava.

Seus ex-funcionários ainda encontram guarida em outros órgãos públicos estaduais, mas a mesma sorte não tiveram os funcionários do Bemge, Agrimisa e Credireal, e a maior parte deles perdeu o emprego.

Um longo artigo escrito pelo bacharelando Eduardo André Vargas de Araújo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, relaciona 40 instituições bancárias estaduais que sofreram alguma forma de intervenção do governo federal, quase sempre resultando em privatização ou liquidação (para acesso ao texto, cliqueaqui).

Esta questão dos bancos estaduais – que enterrou um astronômico montante de dinheiro público – exemplifica a importância do liberalismo econômico em países com elevado índice de corrupção: o dinheiro público não pode ter acesso fácil para os gestores, pois inevitavelmente haverá aqueles que vão abusar.

Quanto menos empresas públicas, melhor.

A velha fábula da raposa que tomava conta das galinhas vale como lição e alerta.

Saudades do trem Vera Cruz, um transporte que o Brasil despreza e o Primeiro Mundo valoriza, cada vez mais

Provavelmente o trem é o meio de transporte que mais tem evoluído e se valorizado no Primeiro Mundo (EUA, Europa, Japão).

O trem-bala é a tecnologia mais recente.

No Brasil ocorre o contrário: as poucas linhas ainda existentes são precárias e lentas; tornou-se um meio de transporte inexpressivo, insignificante, supérfluo.

O jornal televisivo Bom Dia Brasil fez uma viagem naquele que a reportagem classificou como “o último trem diário de passageiros em funcionamento no Brasil. Foram 13 horas surpreendentes entre Belo Horizonte e Vitória”.

Rodrigo Alvarez, até recentemente correspondente da Globo nos EUA, conta: “Entre Belo Horizonte e Cariacica, no Espírito Santo, vão ser 664 quilômetros. Carregando 57 carros, com a média de 51 km/h, a locomotiva vai levar 13 horas para chegar ao destino. 

Houve um tempo em que o trem era um luxo tão popular no Brasil que levava 100 milhões de passageiros por ano. Era o equivalente dos ônibus ou aviões de hoje em dia. 

Mas isso foi nos século passado, até os anos 60. Hoje, o trem derradeiro – mantido por força de um contrato de privatização com a Vale – leva pouco mais de 900 mil passageiros por ano.”.

Para acesso ao texto e vídeo, cliqueaqui.

Eu tive a oportunidade de usar um ótimo trem que desapareceu, o Vera Cruz, que ligava Belo Horizonte ao Rio de Janeiro.

Fiz duas viagens: a primeira aos 12 anos, final da década de 1960, e a segunda em 1972, ainda menor de idade.

O jornal Estado de Minas fez uma boa reportagem sobre o Vera Cruz em 12/11/2012; começo por extrair dela o relato que o jornalista Otacílio Lage fez sobre sua viagem de 1973, mesma época de minha experiência:

Antes, já havia ido à capital fluminense, mas de ônibus, pela Viação Cometa, da qual os belo-horizontinos, então, eram reféns. Era início de abril e a noite estava fresca. Viajei em um carro de 76 poltronas, nem todas ocupadas. A composição oferecia carro-leito, com cabines individuais, mas o dinheiro era curto para tanto conforto. Tão logo embarquei, fui para o carro-restaurante tomar cerveja e jantar. Havia muitos casais, poucos solteiros, mas deu para entrosar. Por serpentear muito entre as montanhas de Minas e ter de cruzar as serras da Mantiqueira e do Mar, o Vera Cruz gastava 14 horas para fazer a viagem de 640 quilômetros – por rodovia eram, à época, 445, percorridos em sete horas. Confesso que desembarquei na Estação Dom Pedro II, no Rio, meio mareado. Mais tarde, ajudei a noticiar as sucessivas interrupções do Vera Cruz, que em 15 de março de 1990 foi aposentado de vez. Contudo, aquela viagem, em 8 de abril de 1973, ficou para sempre na minha lembrança”.

A reportagem dissecou o destino dos velhos trens, e o resultado é triste: “partes da composição estão hoje em pátios ferroviários de Belo Horizonte, Santos Dumont e Juiz de Fora, ambas cidades na Zona da Mata, com os vidros das janelas quebrados, o assoalho trincado”.

E lembra que “o Vera Cruz partia às sextas-feiras e domingos de Belo Horizonte, da Estação Central, e do Rio de Janeiro, da Central do Brasil, às 20h15. A composição era formada por sete ou oito vagões” e que “a primeira viagem da composição foi em 29 de março de 1950, portanto, exatos 40 anos antes de sua saída de circulação”.

Abaixo estampo uma foto da única viagem que fiz pelo trem Vitória-Minas em 25/10/2004; a curva me permitiu incluir na imagem a parte posterior do trem e a seca paisagem da região leste de Minas Gerais:

trem_vitoria

A recuperação econômica de um país cobra um custo para o seu idealizador, pois os reflexos positivos demoram alguns anos (comparando Barack Obama, FHC e Lula)

O mulato Barack Obama foi reeleito para o mais importante cargo político-administrativo do mundo: a presidência dos Estados Unidos da América, numa disputa que parecia indefinida até o final.

(Ele continua sendo reverenciado como o primeiro presidente negro dos EUA, mas tecnicamente é um mulato, a mãe era branca, raça pura.)

As pesquisas indicaram que o povo está insatisfeito com a sua gestão econômica, mas o adversário Mitt Romney não conseguiu provar que faria melhor.

Obama pagou pelo descalabro financeiro do governo Bush, pois não conseguiu uma recuperação de curto prazo, fato facilmente explicável: a tendência normal dos primeiros anos após uma crise econômica é de contenção de gastos.

A recuperação plena só aparece a médio ou longo prazo.

No Brasil aconteceu situação equivalente: coube ao governo de Fernando Henrique Cardoso reorganizar a economia, mas a melhor fase ainda esperou mais alguns anos, e caiu no colo de seu adversário político Luiz Inácio Lula da Silva.

As massas populares não entenderam a relação causa-efeito e idolatrou Lula, com o qual se identificou (psicologicamente) melhor, certamente por este ser egresso das classes proletárias.

Ao sucessor Lula cabe o mérito de ter mantido a metodologia de recuperação implantada pelo antecessor; ele tem seu valor, muitas vezes superestimado.

Essa distribuição da responsabilidade de cada um é um tema frequente nos artigos de Suely Caldas, regularmente publicados n’O Estado de São Paulo, sempre na página 2 do caderno de economia, aos domingos, na seção de “Opinião”.

Em 18/11/12, sob o título de “A metamorfose que a oposição não viu”, afirma que “a ‘herança’, que o PT carimbou de ‘maldita’ nos anos de FHC, acabou ‘bendita’ e muito bem-vinda, tal a rapidez com que o governo petista a incorporou. E Lula não reviu nenhuma das privatizações de FHC”.

Constata que “hoje, os mais jovens chegam a atribuir a Lula realizações de FHC, como derrubar a inflação e criar programas de transferência de renda”.

Suely é uma defensora da privatização de empresas públicas supérfluas no Brasil, esta que talvez tenha sido a medida econômica mais importante e complexa do governo FHC (1995-2002):

A privatização é simplesmente a única saída para um país que não pode mais aumentar impostos, arrecada muito, gasta mal, desperdiça, não tem dinheiro para aplicar em infraestrutura e precisa investir, crescer e se desenvolver. E mais: economiza dinheiro público, ao tirar dos políticos meios para fazerem proliferar mensalões e distribuição de cargos públicos. E mais: produz benefícios para a população com geração de empregos, renda e progresso econômico.”.

E encerra com um resumo dos dois casos em que os resultados foram mais eficientes: a Cia. Vale do Rio Doce e a Telebrás.

Para acesso ao inteiro teor do texto, cliqueaqui.

Poucos anúncios de projetos destinados aos consumidores se transformam em realidade

Políticos e administradores públicos estão sempre à busca de espaço na mídia para anunciar novas leis, portarias e outros procedimentos para beneficiar o cidadão ou o consumidor.

Mas o desejo de mostrar, para o grande público, o resultado de um trabalho muitas vezes é maior do que as consequências práticas, e não são poucos os casos de fracasso, de inutilidade.

Situação semelhante acontece com a mídia, que para ganhar audiência e leitores está sempre à caça de novidades, mas mostra pouca preocupação com o real alcance delas, com o futuro.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), é colunista e blogueira da Folha de São Paulo; ela intitulou de “Unicórnios do consumo” seu artigo de 03/09/12 e relacionou vários “benefícios legais à disposição dos consumidores que se assemelham aos unicórnios. Cavalos brancos com um chifre espiralado na testa. Bonitos, simpáticos, mas mitológicos”.

Selecionei os seguintes unicórnios descritos por ela:

Que fim levaram os remédios fracionados? Certamente, não estão nas farmácias, e as desculpas para sua inexistência se amontoam. 

E o acesso à internet via rede elétrica? Por enquanto, não saiu do papel. Não dá nem choque. 

O carro elétrico é uma promessa de veículo com combustível limpo. Mas os fabricantes alegam que é caro. Além disso, há poucos locais para recarregá-los. Então, continuamos queimando combustíveis fósseis, que poluem e fazem muito mal à nossa saúde. 

Todas estas promessas poderiam pegar carona no trem-bala, aquele que seria, mas não foi, e que talvez ainda seja. 

A regulamentação dos SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) foi uma proposta muito boa. Mas, em lugar de melhorar os serviços, multiplicou os protocolos. Muitos números, poucos resultados. 

Venda casada é uma das práticas abusivas definidas pelo artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor): I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. Tente, entretanto, contratar somente o acesso à banda larga, ou a TV por assinatura. Os preços desses serviços são inflados, empurrando o consumidor a adquirir um ‘combo’, ou seja, um pacote composto, também, por telefone fixo. Isso não seria venda casada? Pois é. 

E conclui a autora:

“São alguns exemplos de como velhas e nocivas práticas, muitas vezes, são tão arraigadas que é difícil mudá-las. Não bastam leis, portarias, resoluções, nem ameaças dos governantes de plantão. “ 

Para acesso ao texto de Maria Inês Dolci, cliqueaqui.

Alexandre Garcia duvida da capacidade brasileira de resolver o problema da ocupação ilegal das margens das estradas brasileiras

Em 02/09/12 publiquei no meu blog original (http://marcio.avila.blog.uol.com.br/) um texto sobre a questão aventada no título, mas depois descobri que no ano anterior eu havia escrito outro, não publicado e esquecido na pasta virtual do Windows.

O tema era o mesmo, mas o gancho foi um editorial curto, formato para televisão, do jornalista Alexandre Garcia, datado de 16/05/2011.

A minha argumentação foi semelhante à do texto mais recente, mas ainda assim opto por publicar, abaixo, o original (reconheço um sentimento egoístico de não perder o tempo e o trabalho despendidos naquela oportunidade).

E segue o meu texto, que inclui a transcrição do comentário-editorial de Alexandre Garcia (mudo apenas a fonte dos caracteres para identificar melhor o novo/velho texto):

A construção de casas irregulares à margem das rodovias brasileiras é um problema cíclico e aparentemente insolúvel: invasores são desapropriados ou expulsos de uma delas enquanto outros chegam a outra. 

Só muda o local. 

E as consequências alimentam as estatísticas dos acidentes e dos atropelamentos com morte, diariamente retratados no noticiário midiático. 

É fácil entender a múltipla motivação dos invasores, resumível em localização e custo, por facilidade de acesso a fontes de dinheiro e terrenos públicos. 

E o Tesouro Nacional, além de pagar para construir, paga para expulsar, paga para indenizar e paga para reformar. Ou para construir desvios de estradas que algum dia vão reiniciar o ciclo. 

O Estado não tem eficiência para cortar o mal pela raiz, expulsando os invasores assim que cheguem, antes de levantarem as paredes, antes de se organizarem socialmente. 

E se cala quando a mídia abre microfones para os que choram seus mortos, ou pedem novas casas, ou se proclamam injustiçados. 

Em 16/05/2011 o jornalista Alexandre Garcia abordou o assunto num editorial veiculado no telejornalístico Bom Dia Brasil, que transcrevo abaixo: 

“A origem do problema está na ocupação desordenada do solo, no crescimento de qualquer jeito. As estradas federais foram construídas e, depois, nas margens, de forma espontânea, fizeram casa, comércio e escola. Aí a estrada ficou uma barreira entre um lado e outro. O resultado esta aí. As estatísticas mostram 1.550 mortes em 2010 só nas estradas federais, e 5.046 atropelamentos, a maior parte com sequelas que ficam para sempre. 

Dá 14 por dia. São números parecidos com os desastrados bombardeios da Otan sobre a Líbia, mas poder ser o dobro. Como as estatísticas sobre o trânsito sempre ficaram abaixo da realidade, não seria irreal imaginar uns dez mil atropelamentos por ano nas BRs. A maior parte no fim da tarde e início da manhã, porque há veículos de farol apagado nesse horários e não são vistos por pedestre, nem por outros motoristas. 

Não dá para tirar agora as pessoas das margens das estradas. E vai ser complicadíssimo mudar as estradas. Aí aparece essa solução barata da barreira eletrônica, que está emperrada por licitações. 

Existe a solução da passarela, mas o pedestre tem que subir escadas, e a lei do menor esforço conduz os pedestre a passarem pelo mesmo nível. Especialistas em trânsito dizem que o ideal é a estrada mergulhar e o pedestre passar pelo mesmo nível, já que a pessoa tem prioridade sobre o veículo, mas isso ficaria muito caro para um país com muito imposto, e onde o imposto escorrega pelo ralo.”

A burocracia bancária é exagerada e irracional, e as contas-fantasmas do governo Collor são a causa

A burocracia é um comportamento tão arraigado no Brasil que tem ares de instituição; é característica – embora não exclusividade – do serviço público.

(Como a palavra tem mais de um sentido, adoto para este texto o de número 4 do dicionário Aulete, disponível no site UOL: Excesso de papelada e de exigências que tornam morosos os serviços prestados pelos órgãos públicos e privados: É uma burocracia sem fim tirar esses documentos.)

A tramitação é lenta, há excesso de documentos, excesso de certificações, de conferências, de revisões.

É cultural, é persistente, tanto que o último governo ditatorial-militar (João Baptista Figueiredo, 1979-85) criou um inédito Ministério da Desburocratização, arquitetado pelo empresário Hélio Beltrão (pai da gordinha e risonha jornalista global Maria Beltrão).

Provavelmente um dos ministérios de abrangência mais atípica da história da república brasileira, e deixou poucos resultados práticos, foi mais eficiente como jogada de marketing.

Nos tempos presentes, a rede bancária, majoritariamente privada, está se tornando escrava da acepção número 4 do conceito de burocracia.

Bem recentemente, ao apresentar documentos para assumir uma conta-corrente num banco privado, senti seu peso, suas dificuldades.

O funcionário precisou pesquisar circulares internas pela rede de computadores para conferir as exigências na apresentação de documentos, sempre recheadas de subitens, de sub-exigências.

No caso do comprovante de endereço/residência, as circulares discriminavam detalhes de cada opção; se se tratasse de uma conta telefônica, por exemplo, determinavam a qualidade da cópia, a necessidade de incluir frente e verso, a data da emissão e otras cositas más.

Mais recentemente, um familiar, titular de uma conta conjunta, precisou substituir o segundo correntista: o banco exigiu que o pedido apresentasse o reconhecimento da firma (assinatura) dos dois interessados. Em cartório.

A multiplicidade de exigências tem vinculação com a política de fiscalização do Banco Central, que por sua vez age com uma espécie de paranoia desde os múltiplos escândalos do mais vergonhoso governo brasileiro, o de Fernando Collor de Mello (1990-92).

A equipe do seu tesoureiro P. C. Farias abriu várias contas em nome de pessoas inexistentes, em dois ou três bancos “tolerantes”, para movimentar dinheiro proveniente de propina e de desvio dos cofres públicos.

O episódio Collor bem exemplifica uma das causas do excesso de burocracia no serviço público brasileiro (extensivo à rede bancária, controlada pelo Banco Central), que é dificultar a corrupção.

Cria-se um problema para corrigir – ou, pelo menos, reduzir – outro.

A consequência seria até digerível se a prática fosse capaz de resolver a questão, mas infelizmente nós, brasileiros, sabemos que as raízes culturais estão muito além da superfície, são bastante profundas.

Rio Acima (MG) inaugura a primeira maria-fumaça da região metropolitana de BH, mas só está liberando o acesso por etapas

A prefeitura de Rio Acima, pequena cidade de oito mil habitantes a apenas 34 quilômetros da capital de Minas Gerais, está construindo de forma paulatina – em pílulas! – o seu maior projeto turístico, uma maria-fumaça.

É um trem para passeios sobre a estrada de ferro que já foi o principal meio de transporte da região, e nas últimas décadas caiu no abandono.

Como abordei na análise do livro Rio Acima – Fragmentos da história de Minas, edição de 2010, autoria de Antônio Nahas Júnior, a cidade só foi emancipada em 1948, mas era um povoado que vivia da mineração dede o final do século 17, e desde o final do século 19 dependia do transporte ferroviário, agora substituído pelo padrão rodoviário nacional.

O denominado Trem das Cachoeiras já foi oficialmente inaugurado (30 de junho deste 2012), mas por enquanto só faz passeios curtos de 500 metros (segundo matéria do jornal Hoje em Dia) ou um quilômetro (segundo o departamento de turismo da prefeitura).

A inauguração ampla não parece estar longe: a prefeitura alega que falta apenas terminar um trecho (de asfaltamento).

Segundo o Hoje em Dia, “o projeto, fruto de uma parceria entre o Centro de Referência Ambiental e Turística (Crat) e a prefeitura, custou cerca de R$ 3 milhões. O diretor do Crat, Flávio Garcia Iglesias Fernandes, aposta no retorno do investimento em até 5 anos”.

O mesmo jornal informa, em outra reportagem, que a locomotiva (fabricada na Alemanha em 1924) foi encontrada em 2007 em uma usina de açúcar na Paraíba, puxando 30 vagões de cana por dia, e foi adquirida pela Prefeitura de Rio Acima, em parceria com o Centro de Referência Ambiental e Turístico (CRAT) do município. Depois de dois anos de restauração ela chegou à cidade.

E anuncia preços bem salgados para os passeios:

Para andar na maria-fumaça, a 15 km/h, é preciso desembolsar R$ 20 ou R$ 28, dependendo da escolha do vagão. Mas quem comprovar moradia em Rio Acima tem desconto de 40%. O Véu da Noiva e o Samsa são mais baratos que o Chica Dona, que tem decoração mais requintada. Os três compartimentos, batizados por alunos da cidade, têm ar-condicionado, música ambiente e televisão.

Acrescenta que “inicialmente, a Maria Fumaça deve percorrer um percurso de sete quilômetros saindo da Estação Ferroviária de Rio Acima, passando pelo Pontilhão de Aço e por uma cachoeira até o bairro Labareba, de onde retorna ao Centro da cidade. O trajeto acontece todo às margens do Rio das Velhas”. Os sete quilômetros somam a ida com a volta.

Boa sorte para Rio Acima, que realmente precisa de novas fontes econômicas para melhor atender a população.

Baseei meu texto em reportagens distintas do jornal Hoje em Dia (encontráveis na internet via Google), único diário da capital que está dando publicidade ao empreendimento. Tanto o site da prefeitura quanto o do CRAT são bastante falhos em informações.

O Trem das Cachoeiras é um projeto que mescla dinheiro público e privado, um formato de empreendimento frequente no Brasil, mas que sempre produz o risco de démarches e interrupções, pois é dependente da relação entre empresários e administradores públicos, com o agravante de que estes últimos possuem mandato fixo, são cambiáveis.

Mas foi uma iniciativa importante e respeitável: cabe aos órgãos fiscalizadores previstos pela Constituição – extensivo aos cidadãos e à mídia – o acompanhamento constante, ao longo dos anos, para viabilizar a transformação do projeto em um empreendimento estável, duradouro e lucrativo, de valor social.

Um comentário final, de temática linguística: o jornal Hoje em Dia registrou o trem de três formas: “maria-fumaça”, “Maria-Fumaça” e “Maria Fumaça”. Se consultasse o Aurélio, saberia que a primeira é a única correta, com hífen e minúsculas.

E na foto abaixo, também de 17/07/2012, meu pai posa junto à maria-fumaça que pretendemos conhecer e usar quando a prefeitura fizer a inauguração real:

Maria-fumaça de Rio Acima (MG)

Quem constrói casa irregular na beira da estrada só quer acesso fácil para as fontes de dinheiro

A questão das moradias irregulares no Brasil é obviamente antiga, mas sem perspectiva de melhoras. E a retrospectiva histórica só nos leva a projetar pioras.

Principalmente nas favelas e nas beiras das estradas.

No caso das estradas, é rotineiro o noticiário de manifestações de invasores que muitas vezes resultam em confrontos com órgãos de segurança; a elevada incidência de atropelamentos e mortes também é notícia de rotina.

Os moradores reclamam que não têm para onde ir, mas estão faltando com a verdade: o que eles realmente desejam é morar num lugar onde encontram fácil acesso para fontes de renda, como é o caso de estradas movimentadas.

Em Belo Horizonte, minha base, o problema maior acontece no Anel Rodoviário, uma extensa pista na periferia administrada (e mal) pelo Ministério dos Transportes.

Segundo matéria divulgada pelo portal do grupo Record de mídia em 2010, mas ainda válida, “o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] estima que somente nos 26,5 km do anel rodoviário, em Belo Horizonte, 2.500 mil famílias vivam à beira da via, na qual circulam 100 mil veículos por dia”.

Outro foco de idênticos problemas é a BR-381, também citada na mesma reportagem: “A situação também é crítica na BR-381, especialmente na saída da região metropolitana da capital para o Espírito Santo. Em boa parte dessa rodovia, barracos disputam espaço com carros, enquanto a lei determina em 40 metros, a partir do eixo da pista, a extensão da faixa de domínio das estradas federais.”.

A mesma matéria dá a pista da extensão da ineficiência dos poderes públicos: segundo o inspetor Aristides Júnior, da PRF (Polícia Rodoviária Federal), “os cidadãos constroem os seus barracos durante a madrugada e de forma rápida. Raramente flagramos alguém. Quando conseguimos, impedimos a obra e comunicamos ao Dnit”.

O citado DNIT, por sua vez, não tem poder de polícia e se limita a levar alguns casos à Justiça: “O superintendente regional do Dnit em Minas Gerais, Sebastião Donizete de Souza, reconhece que as invasões fugiram ao controle. Souza enfatiza que, por meio da Procuradoria Federal Especializada, ajuizou ações de reintegração de posse para desocupar a faixa de domínio das rodovias.“ Completa, textualmente, o superintendente: “Algumas delas tiveram decisões favoráveis em última instância. Mas entendemos que se trata de uma questão social e não podemos apenas desalojar as famílias.”.

A consequência dessa antiga disputa, travestida de tolerância, é um jogo de gato-e-rato em que todos perdem: usuários, poder público, invasores sem terra e população local.

É um jogo que possui uma sequência histórica, cronológica e cíclica: constrói-se uma estrada, depois os invasores se instalam progressivamente nas laterais, o trânsito fica ruim ou inviável, o governo constrói uma variante cara e depois o ciclo recomeça na própria variante ou em algum trecho próximo.

Uma peneira que tapa o sol.

Para acesso à matéria da Record (R7), cliqueaqui.

Obras públicas, no Brasil, são sinônimo de aborrecimentos aos usuários e grande prejuízo para comerciantes

Obras públicas de grande vulto são necessárias, são indispensáveis, o povo agradece; mas no Brasil são geralmente mal programadas e causam transtornos que variam do aborrecimento (para alguns) ao dramático (para outros).

Em Belo Horizonte, a mais recente das várias reformas da Praça Diogo de Vasconcelos (Savassi) prejudicou pedestres e deu graves prejuízos a comerciantes; agora o endereço dos mesmos problemas passou para a Avenida Santos Dumont, no centro da cidade.

O jornal Estado de Minas fez em 18/05/2012 uma matéria que se enquadra na genérica classificação de “reportagem de comportamento”: entrevistou populares e comerciantes prejudicados pelas obras que interditaram totalmente o trânsito de veículos.

O primeiro entrevistado foi um balconista de uma loja não identificada: “Cristian Ferreira diz que o patrão não está. ‘Saiu pra procurar serviço. Parece até brincadeira, mas é verdade’, sorri, muito sem graça.”.

O repórter Jefferson da Fonseca Coutinho apresenta outro caso: “Na casa lotérica, no número 540, a gerente Cláudia Cristina Conceição Castro, de 37, está espantada com a queda da clientela. Já fez as contas e diz que a redução dos serviços beira os 70%. A administradora diz que o dono, ‘infelizmente’, já fala em redução do quadro de pessoal.”.

Em outro caso exercita o texto livre e usa até ironia: “A música alta do bar da Míriam invade o passeio da Santos Dumont. A volta. Uma beleza: ‘Estou guardando o que há de bom em mim…’, roda o disco do cantor Roberto Carlos, clássico, na vitrola de ficha, atração do lugar. Não funciona. O estabelecimento está quase deserto. Um casal apenas, só no paparico, ao som do Rei, cervejinha e tira-gosto no balcão. Ao fundo, a cozinheira descasca o alho.”.

O inevitável problema da segurança também aparece: “A noite é aborrecimento de outra natureza para o técnico em informática Marcos André, de 23, morador do Conjunto Paulo VI. O caminho do emprego para o ponto do ônibus, para ele, ‘depois que escurece, parece filme de terror’.”.

Um bom trabalho do repórter.

A necessidade de grandes obras públicas no Brasil – no caso, das grandes reformas – tem sua origem no projeto original, que geralmente é simplista, imediatista e despreparado para os avanços naturais do futuro.

E segue pela ineficiência da fiscalização dos órgãos oficiais, que permitem novas obras ou reformas fora dos padrões técnicos necessários ao processo de urbanização.

Mas a questão não se resume a isso: mesmo quando adequados às necessidades contemporâneas, vias, logradouros e prédios públicos são regularmente reformados pelos administradores públicos para uso no marketing político. Estão de olho nos próximos processos eleitorais.

Para gáudio da máquina de interesses que cerca os cofres públicos.

(Obs.: Mais de três meses depois da matéria, ao passar pela Praça da Estação, lancei o olhar para a Avenida Santos Dumont. Acho que o problema piorou.)

Para acessar a matéria do jornal Estado de Minas, cliqueaqui.

A Rota (São Paulo) já aplica a pena de morte informal

No exato dia 18 de maio do corrente ano (2012) peguei um táxi no Aeroporto de Congonhas, São Paulo, com um motorista bem falante, que interligou assuntos diferentes num trânsito engarrafado de uma manhã de sexta-feira.

Na avenida Tiradentes me apontou um prédio de antigo estilo arquitetônico, que abriga o mais temido batalhão policial de São Paulo, a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar).

E contou que os bandidos da maior cidade do país se rendem, sem reagir, quando são abordados por policiais de outros batalhões.

Mas geralmente recebem a bala os policiais da Rota, pois sabem que eles matam com alta frequência e, em consequência, a resistência se torna uma chance de sobrevivência.

Naquela semana a mídia já havia anunciado três mortes nestas circunstâncias.

Pouco mais de uma semana depois da aula do taxista, a mídia noticia outro caso de consequências ainda mais graves: “Um confronto entre policiais da Rota e supostos integrantes de uma facção criminosa terminou com a morte de seis suspeitos”. Aconteceu no bairro da Penha, em 28/05/2012.

Mas uma testemunha informou que um dos suspeitos foi levado vivo pela viatura e executado em outro local; após a denúncia, os três policiais envolvidos foram detidos no quartel.

A execução extraoficial de bandidos pela Rota durante confrontos é uma característica tão marcante quanto antiga: em 1992 o jornalista da TV Globo Caco Barcellos causou bastante impacto com o livro-reportagem Rota 66, onde levantou dados sobre 4.200 vítimas, entre jovens e delinquentes, mortos pela Polícia Militar de São Paulo. Como o próprio título já adiantava, a Rota estava em destaque. Caco recebeu várias ameaças de morte e precisou se transferir para o exterior, trabalhando como correspondente internacional por alguns anos.

O caso de São Paulo – alguns batalhões matam muito e outros só o fazem quando indispensável – é interessante, pois comprova a inexistência de um comportamento homogêneo no país sobre a forma de lidar com o banditismo no confronto direto.

Tenho observado que, nos demais estados, o comportamento depende muito da ideologia da liderança política maior, quase sempre o governador, pois as polícias são estaduais.

Mas a tendência é dificultar a morte dos criminosos, através de pressões (depoimentos, relatórios, inquéritos, correições) e punições variadas aos que mataram.

Explica-se: os políticos que disputam eleições temem ser responsabilizados por atos cometidos por policiais e, com isso, perder votos.

Um caso que serviu para alimentar esta postura vacilante foi o do governador carioca Marcello Alencar – hoje bastante doente –, que estimulou a execução de criminosos com premiações que geraram distorções; sua imagem ficou marcada e perdeu prestígio.

Mas a postura inversa também é problemática: o antecessor Leonel Brizola ganhou a fama de ter sido excessivamente tolerante, pois proibia diligências rotineiras nos morros cariocas, o que teria facilitado o crescimento do crime organizado.

Políticos precisam entender a sociopsicologia do povo brasileiro: quando chocadas por algum fato público de violência, as pessoas (principalmente os homens) defendem a pena de morte e até a execução sumária dos criminosos.

Mas a cultura religiosa pesa na frente: logo que arrefecida a indignação, prevalece o sentimento de piedade pelos executados (como também acontece em relação aos criminosos encarcerados nas degradantes prisões brasileiras).

Outro fator se apresenta à discussão: os executores podem estar até motivados por um resquício de “espírito justiceiro” nos primeiros casos, mas a frequência banaliza o ato e podem se tornar pistoleiros por motivo torpe (vingança pessoal ou simples contratação de quem quer eliminar inimigos).

De um modo geral, o político contemporâneo não se engana com o clamor pelo linchamento e prefere criar medidas para inibir a morte dos criminosos nas diligências policiais, resguardando sua própria imagem.

Para acesso ao inteiro teor do artigo sobre a morte dos seis bandidos, cliqueaqui.

O Disque-Denúncia é uma atividade de governo que depende do permanente aporte de recursos privados

Até bem recentemente eu imaginava que o Disque-Denúncia fosse apenas um serviço de atendimento fornecido pelas polícias civis estaduais em todo o país.

Percebi que não era bem assim através da coluna política de Dora Kramer, publicada n`O Estado de São Paulo em 01/04/2012; no subtítulo Disque-agonia ela conta:

Mantido por doações, de empresas e governos, nos últimos tempos o serviço sofreu uma queda acentuada de aporte de recursos. No Rio de Janeiro, onde começou em 1995 e é responsável pelo esclarecimento de 8% a 10% dos crimes, nada menos que 30 empresários da Federação da Indústria (Firjan) deixaram de fazer doações. 

Em boa medida pela percepção (equivocada) de que a questão da segurança pública estaria equacionada com a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nos territórios dominados pelo tráfico de drogas. 

O governo do Estado, embora reconheça a importância do Disque-Denúncia como auxiliar da polícia e do engajamento da população nesse trabalho, não vem respondendo à altura das necessidades materiais.”.

Fui pesquisar a situação em Minas Gerais, onde deito minhas raízes, e verifiquei que a estrutura do programa é assemelhada, e administrado em parceria com o Instituto Minas Pela Paz, uma Oscip (organização da sociedade civil de interesse público, espécie de ONG-organização não governamental voltada para as atividades públicas).

O site http://minaspelapaz.org.br informa que o instituto foi criado em 2 de fevereiro de 2007 “a partir da iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e das maiores empresas do Estado, com o objetivo de contribuir com o governo para combater a violência e reduzir a criminalidade no Estado, elaborando, propondo e implantando soluções focadas na segurança pública.”. Cita como sócias fundadoras 11 empresas e instituições, além 19 sócios contribuintes e cinco sócios parceiros.

No item 3 do “saiba mais” chega ao ponto principal: “O primeiro projeto desenvolvido pelo IMPP foi o 181 Disque Denúncia. Na verdade, esta iniciativa está intimamente ligada à própria criação do Instituto, pois a origem do projeto remonta a março de 2005, quando foi instalado pelo Conselho Estratégico da Fiemg um grupo de estudos sobre a violência urbana e as práticas mais eficazes para seu enfrentamento. Quase um ano depois, em fevereiro de 2006, o mesmo Conselho decidiu desenvolver projetos na área de segurança pública e o primeiro fruto foi o 181 Disque Denúncia, logo apresentado ao Governo do Estado de Minas Gerais”.

Ainda está difícil é se acostumar com a tendência da administração pública brasileira em atacar os problemas de forma tortuosa, difusa, indireta; fazendo acordos e contratos cheios de braços e desvios. Mas não se pode negar que é melhor do que nada fazer, do que se omitir.

E o assunto vale como sugestão de pauta para a mídia mineira, que tem muito espaço, que precisa de novos assuntos mas ainda não se lembrou de pesquisar o Disque-Denúncia: se (e onde) é centralizado, como é decidida a distribuição das denúncias para os diferentes órgãos investigadores, qual é a receita, qual é a participação dos cofres públicos.

Para acesso ao inteiro teor ao artigo de Dora Kramer (que incluiu a questão carioca), cliqueaqui.

Jornalista Suely Caldas analisa a política e a ineficiência administrativa do setor elétrico brasileiro

Alguns analistas que escrevem na grande mídia me agradam em algum texto ou assunto isolado, mas acabam se revelando de pouco fôlego: tornam-se repetitivos, possuem repertório limitado.

Não é o caso de Suely Caldas, que se assina jornalista e professora da PUC-Rio, e que sempre traz ótimas análises na sua coluna semanal, dominical, de O Estado de São Paulo.

Dá preferência, claro, para algum tema da agenda política ou midiática recente, como foi o caso da redução do custo da energia elétrica, suscitado pelo próprio governo federal.

No artigo “Dilemas do setor elétrico”, publicado em 20/05/2012, informa que “50,5% de sua conta de luz são impostos: nove taxas setoriais, o PIS-Cofins federal e o ICMS estadual”.

Poucas linhas à frente começa a relatar as barreiras à redução deste custo extra, levantadas por políticos: “Mas agora Dilma está disposta a baixar a tarifa e determinou ao Ministério da Fazenda que encontre uma solução. Da parafernália tributária ninguém quer perder nada. O Ministério de Minas e Energia já disse que não abre mão de suas nove taxas; os governadores recusam encolher a galinha dos ovos de ouro (o ICMS) de seu caixa tributário; e a Receita Federal calou sobre o PIS-Cofins.”.

Ainda mais à frente relaciona a ineficiência do sistema nas regiões pobres do país com o custo que se reverte para todo o conjunto de consumidores brasileiros:

ela [a economista Elena Landau] identifica nas seis distribuidoras federalizadas (no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima) e integradas à Eletrobrás outra fonte a espalhar ineficiência no sistema elétrico. Usadas rotineiramente por governadores e políticos locais, essas empresas acumulam dívidas gigantescas e crônicos prejuízos. Por ser obrigada a carregá-las, a Eletrobrás é injustamente prejudicada. Seu valor patrimonial hoje não representa 1/5 do que seria sem elas. O governo estuda uma saída e Elena Landau está convencida de que a solução é separá-las da Eletrobrás e transferi-las ao capital privado, privatizando, ou por meio de contratos de gestão, ou em parcerias público-privadas”.

E, mais especificamente, o peso do bigode do Sarney:

E ainda há quem defenda empurrar para a Eletrobrás também a distribuidora do Amapá, que, de tão mal gerida (há anos não paga a energia que recebe da Eletronorte), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a pedir a cassação da concessão. Mas Lula segurou, atendendo ao amigo José Sarney”.

Se a búlgara pretende receber, no futuro, elogios rasgados como os que ela própria destinou ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando este completou 80 anos, é melhor passar a ação, estabelecer estratégias de convencimento e procurar adesão popular para atingir metas. Passar das palavras à ação.

Para acesso ao inteiro teor do artigo, cliqueaqui.

Fernando Gabeira já foi punido em 2010 por ter denunciado a Construtora Delta, de Fernando Cavendish

O jornalista, depois político, agora novamente jornalista Fernando Gabeira escreveu um artigo elucidativo sobre as vinculações da Construtora Delta com o poder.

(Ela é peça chave da CPI do Cachoeira, em curso no Congresso Nacional no final de maio de 2012, quando escrevo).

O artigo é O fator Delta, publicado n’O Estado de São Paulo, 27/04/2012.

Começa com uma criativa metáfora aquática: “No princípio, alguns políticos queriam excluir a Delta da CPI do Cachoeira. Desistiram. Era como arrancar o delta do alfabeto grego. Depois se falou em concentrar as investigações no eixo Brasília-Goiás. Mas o delta é foz de um rio com muitos braços e canais. Acidente geográfico, a Delta está no Rio de Janeiro. Da cachoeira à foz, deságua num imenso mar de dúvidas”.

Relembra as informações divulgadas sobre o modus operandi da construtora na obtenção de obras públicas no Estado do Rio de Janeiro: “O vice de Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, afirmou que o segredo do sucesso da Delta era sua agressividade, traduzida em preços mais baixos. Mas a tática da Delta, de acordo com quem entende de licitações, era vencer com preço baixo e correr atrás dos aditivos que eram acrescentados ao valor inicial do projeto. Em alguns casos, de 300%!”.

À frente fala das vinculações do dono da Delta com o governador Sérgio Cabral, o que inclui viagens conjuntas ao exterior: “Como jornalista, é preciso reconhecer que a imprensa não se interessou pelas constantes viagens de Cabral, provavelmente com família, babás, caros hotéis no exterior. No meu tempo de jovem repórter, isso era notícia. Agora é só uma ironia aqui e ali, piada. Mas notícia mesmo, texto e fotos, nada apareceu ao longo dos seis anos em que Cabral descobriu o mundo.”.

Cita outro vínculo alarmante: “com os serviços profissionais do ex-ministro José Dirceu, exportaram sua energia positiva para o Planalto: a Delta transformou-se na grande empreiteira do PAC”.

E poderia fechar com o clássico “e não digam que eu não avisei”: “Em 2010, quando denunciei os laços de Cabral com Cavendish, o TRE-RJ tirou o programa do ar e mais tarde me condenou a pagar multa. Recorri, por meio do advogado do partido. Era só o que faltava, derrotado na eleição, não tinha como pagar multa.”.

Para acesso ao inteiro teor do artigo, cliqueaqui.

Cientista Ennio Candotti atribui o acidente da Antártica/Antártida à mentalidade militar, que prefere armas à ciência

Já está em curso o processo de esquecimento do acidente da Antártida (uma explosão seguida de incêndio que destruiu, no dia 25/02/2012, boa parte das instalações da Estação Antártica Comandante Ferraz, uma base científico-militar que o governo brasileiro mantém naquele continente).

É inevitável: a tradução inglesa para “notícias” (news) é mais realista que a versão brasileira, pois a mídia vive das novidades e a memória popular a segue, cordeirinha…

Mas o esquecimento não é bom conselheiro: quando lutar contra as causas perde prioridade, o problema permanece, com suas mazelas e o risco da repetição.

Achei insuficiente a explicação (ou desculpa) usada pelos responsáveis locais como causa do acidente: falta de investimentos do governo.

Adaptar-se a um orçamento real é tarefa de qualquer administrador, público ou privado; o descuido na segurança sugere erro, incompetência, acomodação.

Para relembrar o acidente e lutar contra o perigoso esquecimento, trago trechos de uma entrevista de Ennio Candotti (físico formado na USP, quatro vezes presidente da SBPC e o atual vice, professor da Universidade Federal do Espírito Santo) ao caderno Aliás, do jornal O Estado de São Paulo, edição de 04/03/2012.

Perguntado pela repórter Mônica Manir sobre a relação entre a carência de recursos financeiros e os acidentes de Alcântara (2003), Instituto Butantan (também incêndio, 2010) e na base na Antártida, respondeu:

Eu não associaria diretamente esses acidentes à falta de recursos. Acompanhei o que ocorreu em Alcântara e as razões eram muito mais estruturais e relacionadas ao modo como se organizavam os cuidados com a segurança, por exemplo. A explosão poderia ter acontecido mesmo se houvesse muitos recursos à disposição. No caso da Antártida, havia também regras de segurança específicas, que podem não ter sido devidamente obedecidas, ou a manutenção dos equipamentos pode não ter sido feita.”.

Candotti não tentou agradar a classe dos militares; pelo contrário, atribuiu a eles uma tendência para cometer erros administrativos e estratégicos:

Nas Forças Armadas, nenhum grito ultrapassa as continências. Além disso, um militar, entre investir em ciência e investir em mais corvetas, ele investe em mais corvetas. Entre a base da Antártida e comprar dois novos navios de proteção das fronteiras, compra os dois navios. A atividade de pesquisa é uma atividade nobre, mas não é considerada essencial.”.

A repórter também perguntou: “Mas a base recebeu muitas críticas por sua estrutura em módulos próximos, em que os geradores dividiam quase o mesmo espaço com laboratórios, biblioteca, alojamentos. Não faltou investimento em modernização?”. E acrescentou: “A próxima base brasileira na Antártida será desenhada por civis, e não mais construída como se fosse uma instalação militar.”.

Candotti respondeu:

É isso mesmo. Se os militares querem a colaboração com os cientistas, essa colaboração não é apenas como usuários da infraestrutura. Precisamos desenhar essa infraestrutura juntos, precisamos desenhar os veículos espaciais juntos, precisamos pensar de comum acordo os projetos. Isso vale para os navios oceanográficos também. De vez em quando acontecem esses lamentáveis incidentes e todo mundo acorda. Agora, a atividade científica é perigosa e suscetível a isso. É perigosa com muitos recursos, imagine com recursos escassos.”.

Para acesso ao inteiro teor da entrevista realizada por Mônica Manir, cliqueaqui.

Aeroporto de Guarulhos agora tem camelôs circulando entre os passageiros enquanto órgãos públicos disputam a responsabilidade da repressão

Espera-se uma grande movimentação turística no Brasil com a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), e os aeroportos são as portas de entrada.

Mas os grandes aeroportos nacionais não estão bem classificados, nas estatísticas internacionais, em quesitos como organização da entrada de imigrantes, preços de serviços e segurança.

Já fui vítima da deficiência de segurança no Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo, mas felizmente o conteúdo da minha mala não agradou o ladrão, que se contentou em estragar o fecho, sujar as roupas com uma mão molhada (dia chuvoso) e levar uma barra de chocolate. Que entupa as veias!

Recentemente os telejornais mostraram as imagens de roubos perpetrados (palavrinha forte) no Aeroporto de Congonhas, também em São Paulo, por descuidistas que aproveitaram as distrações dos descuidados.

E o jornal O Estado de São Paulo, de 29/04/12, apresenta a última novidade da desorganização brasileira: a tolerância a vendedores ambulantes (camelôs) no interior do aeroporto de Guarulhos, que é o maior do país:

Nos cafés localizados no primeiro andar, entre os embarques nacional e internacional, eles abordam passageiros nas mesas. Sacos com bloquinhos de papel, caneta e chaveiros são colocados ao lado de bandejas com salgados ou sucos, com o preço e a mensagem do vendedor em destaque. 

Quanto mais lotado o aeroporto, mais ambulantes aparecem. Os passageiros ficam meio desconfiados, principalmente os gringos, diz uma vendedora de uma lanchonete que pediu para não ser identificada. A oferta confunde turistas estrangeiros que, sem entender a mensagem em português, não sabem se é gratuito ou não.”.

Eles copiaram um comportamento que é rotina em qualquer grande cidade brasileira: quando um semáforo em local de grande movimento fica vermelho, vendedores-corredores colocam um saquinho de balas no espelho retrovisor dos primeiros carros, geralmente ao preço de um real (para facilitar, pois o prazo é curto) e quando a luz está quase esverdeando eles recolhem o dinheiro ou o saquinho.

Pelo menos eles ainda não estão correndo na pista, entre os aviões…

O problema deveria ser fácil de resolver pois a atividade é ilegal, mas a mesma reportagem ressalta a preguiçosa política do toma-que-o-filho-é-teu:

O delegado Ricardo Guanaes Domingues, titular da delegacia do Aeroporto de Cumbica, diz que cabe à prefeitura de Guarulhos coibir a ida dos ambulantes para o aeroporto.”

No entanto:

A prefeitura de Guarulhos afirma que o problema é da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).”.

E por um terceiro lado:

A Infraero, por sua vez, afirma que tem se esforçado para retirar os ambulantes de áreas públicas, mas ressalta que não tem competência legal para essa ação, uma vez que a área do aeroporto é pública, não privada.”.

Quais são os problemas do comércio ambulante? A matéria não diz, mas são óbvios: perda de impostos, desorganização social e facilitação de roubos, pois é por brechas como esta que os ladrões se infiltram.

Para acesso ao inteiro teor da reportagem, cliqueaqui.

STF permite o aborto dos fetos anencéfalos – uma tarefa original do Congresso Nacional, que se omitiu por pressão religiosa

De vez em quando o julgamento de algum caso importante e polêmico lança o Supremo Tribunal Federal em direção aos holofotes da mídia.

O mais recente foi o julgamento da possibilidade de aborto de fetos sem cérebro (anencéfalos); no dia 12/04/2012, por 8 votos a favor e 2 contra, a realização do ato cirúrgico foi tornada legal.

Uma decisão atrasada, que deveria ter ocorrido quando os avanços tecnológicos começaram a permitir o diagnóstico seguro desta anormalidade incompatível com a vida.

Mas, antes tarde do que nunca.

O caderno Mais de O Estado de São Paulo, edição de 15/04/2012, dedicou a página central ao tema; a repórter Mônica Manir acompanhou a sessão judiciária e relatou que, ainda na fase de discussões, o defensor da ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Luís Roberto Barroso, centrou sua sustentação “na tortura psicológica que é sair da maternidade com um pequeno caixão e ainda secar o leite produzido para ninguém“.

Em outras matérias da mídia, especialistas sustentaram que a questão deveria ter sido decidida pelo Legislativo federal por via da lei, o que não aconteceu porque os parlamentares não tiveram coragem de enfrentar os lobbies religiosos e se omitiram.

O argumento da competência legisladora foi usado por um dos derrotados, o ministro Ricardo Lewandowski, que afirmou que “não é dado aos integrantes do Judiciário promover inovações no ordenamento normativo como se parlamentares eleitos fossem”.

Encontrou a sua maneira de deixar o caixão na mão e o leite no seio das vítimas de fato: as mães de fetos que não passam de um arranjo incompleto de células.

O outro voto derrotado foi o do próprio presidente do STF (nos últimos dias do mandato), César Peluso, que alegou não ser “possível detectar o grau de anencefalia e outras deformidades graves”.

Na página ao lado, o médico Thomaz Gollop refutou o argumento e acrescentou:

A ciência estabelece que anencefalia é uma malformação congênita grave e incompatível com a vida, caracterizada por ausência de encéfalo e de crânio, permanecendo apenas a base do crânio. Ela é uma entidade única e não é subdividida em graus. Em 100% dos casos é mortal. Os fetos portadores dessa anomalia sobrevivem minutos ou dias após o nascimento. Anencefalia é um diagnóstico preciso e único: ausência de crânio, encéfalo, existindo apenas a base do crânio.”.

E por vias transversas, tortuosas e confusas o Brasil segue seu caminho em direção ao futuro.

Para acesso ao inteiro teor da matéria de Mônica Manir, cliqueaqui.

Para acesso ao artigo do médico Thomaz Gollop, cliqueaqui.

Analista Celso Ming diz que a Embrapa perdeu o bonde e está em decadência por influência política e ideológica

Sempre fico decepcionado com a dificuldade brasileira de associar a eficiência com o longo ou longuíssimo prazo.

Segundo o jornalista Celso Ming, especialista em economia e colunista do jornal O Estado de São Paulo, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), de participação decisiva na evolução tecnológica da agricultura brasileira, está em franca decadência.

Na coluna de 01/04/20112 diz que “há cinco anos, sementes com tecnologia da Embrapa respondiam por 50% da produção de soja do Brasil; hoje, não passam de 10% – estima a consultoria Céleres. Esse encolhimento não se deve apenas à insuficiência de recursos para pesquisa, mas também a graves equívocos estratégicos do passado”.

E detalha:

Durante bom tempo, contaminada por preconceitos ideológicos, a administração da Embrapa se recusou a avançar no desenvolvimento de técnicas de modificação genética. Temia pela produção de aberrações vegetais e de prejuízos para a saúde e para o meio ambiente. Bastou isso para que a pesquisa nacional do setor se ananicasse. Abriu-se espaço enorme, hoje dificilmente recuperável, para sementes transgênicas de grandes multinacionais, como Monsanto, Syngenta e Bayer CropScience. 

A regulamentação para liberação das culturas transgênicas no Brasil ocorreu em 2005. Desde então, a CTNbio, organismo encarregado de aprovar sementes geneticamente modificadas no País, liberou 32 variedades, duas produzidas pela Embrapa. Nenhuma delas está no mercado.”.

Ming foi bem direto no título do artigo: “A Embrapa perdeu o bonde”.

Ele não se aprofunda na questão político-ideológica, mas é fato que grupos de ecologistas-radicais aninhados no PT sempre foram contrários ao latifúndio e ao agronegócio, atividades que souberam usar as tecnologias aperfeiçoadas pela Embrapa.

Os mesmos grupos torcem o nariz para os alimentos transgênicos, muitas vezes com argumentos embasados em fantasia pura.

Para acesso ao texto, cliqueaqui.

Explosão da base da Antártida ressalta as questões da falha de segurança e do custo elevado para resultados duvidosos

No recentíssimo dia 25/02/2012, uma explosão seguida de incêndio destruiu boa parte das instalações da Estação Antártica Comandante Ferraz, uma base científico-militar que o governo brasileiro mantém no continente gelado do sul da Terra.

A jogada de marketing do dia 28 de fevereiro foi centralizar a atenção nos dois mortos, o suboficial Carlos Alberto Vieira Figueiredo e o primeiro-sargento Roberto Lopes dos Santos, cujos corpos foram recebidos no Rio de Janeiro com honras militares, com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Defesa, Celso Amorim; ademais, foram agraciados com o grau de comendador da Ordem do Mérito da Defesa e postumamente promovidos a segundos-tenentes.

As tragédias humanas sempre garantem o desvio da atenção, a troca de foco…

Infelizmente, o acidente representa apenas mais um ponto na elevada estatística de falhas na construção e manutenção de obras e prédios do Brasil; um mês antes caíram três no Rio de Janeiro.

Neste tipo de acidente o erro é humano, quase sempre; mas dificilmente o público receberá informações sobre o que realmente ocorreu neste caso, pois o controle da base é militar e ela está localizada longe demais para permitir investigações independentes.

E existem velhas dúvidas sobre a importância real de um gasto de milhões na manutenção da estação, inaugurada em 1984 (a questão começara em 1975, durante o Regime Militar, quando o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica).

Em resumo: gasta milhões para ter presença na região e obter vantagens caso apareça uma situação propícia a tal, num futuro inescrutável, desconhecido, imprevisível.

Por enquanto, o continente hipergelado continua sendo, aparentemente, de pouco valor econômico ou geopolítico.

Grandes hospitais reduzem custos usando a lei da filantropia

Não há dúvidas de que o Brasil atravessa seu melhor momento econômico, período iniciado em 1993 pelo Plano Real.

Mas, quando observamos suas intermináveis comunidades, entendemos que é uma nação que não sabe se organizar de forma igualitária, justa e objetiva.

Se podemos complicar, para que simplificar?”. A pergunta maluca parece natural em nossa cultura.

Os hospitais são um exemplo adequado: no Primeiro Mundo estão sujeitos à mesma faixa de tributação; aqueles que não organizam sua administração e suas contas, quebram.

No Brasil, muitos sobrevivem por décadas em pré-insolvência, dependentes da influência dos políticos, que conseguem doações – sob vários disfarces – de dinheiro público.

Agora é possível reduzir custos através da obtenção do certificado de filantropia, oficializado pela lei 12.101 de 2009, que concede isenção fiscal a partir de uma avaliação a ser realizada por técnicos.

O jornal O Estado de São Paulo de 19/02/2012 dedicou uma página a este tema através da reportagem “Hospitais com selo de filantropia realizam 135 projetos para o SUS”.

Extraio o lide (parágrafo de abertura) da matéria:

Graças ao certificado de filantropia e ao reconhecimento como hospitais de excelência conquistado em 2008, Sírio-Libanês, Albert Einstein, Oswaldo Cruz, Hospital do Coração (HCor), Samaritano e Moinhos de Vento deixaram de recolher quase R$ 1 bilhão de encargos trabalhistas nos últimos três anos. Em troca, realizaram cerca de 135 projetos de apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns deles, afirmam especialistas, suprem carências importantes da rede pública. Falta, no entanto, um foco mais definido para o conjunto.”.

A expressão “R$ 1 bilhão de encargos trabalhistas nos últimos três anos” parece ter sido um equívoco que confunde o leitor; trata-se, simplesmente, de uma isenção fiscal.

A reportagem não foi denunciatória nem esgotou o tema, limitou-se a entrevistas que defenderam o trabalho dos hospitais beneficiados, ou argumentando que o dinheiro seria mais bem usado em assistencialismo puro.

O jornal falhou em não citar a fonte da informação financeira, não explicou como foi feito o cálculo do valor que cada um dos seis hospitais deixou de recolher.

Um tema importante, mas que precisa de reportagens complementares.

Para acesso ao inteiro teor da matéria, cliqueaqui.

Ainda falta um treinamento para tornar a polícia mais próxima da população, mais comunitária e menos militarizada

Foi anunciado, em 11/02/2012, o fim da greve da polícia militar da Bahia. Durou 12 dias.

O assunto foi destaque na mídia nacional desde o seu primeiro dia, com grandes prejuízos econômicos para o turismo e o comércio, além do receio de que se estendesse até o carnaval.

O governador petista Jaques Wagner, corroborado por reportagens, anunciou que policiais estavam cometendo atos criminosos (assassinato de supostos bandidos, incêndio de ônibus, bloqueios de avenidas e estradas) para pressionar as autoridades.

A questão da segurança pública entrou na ordem do dia, e o caderno Aliás, de O Estado de São Paulo, edição de 12/02/2012, publicou uma entrevista com o sociólogo José Vicente Tavares dos Santos, que defende que os policiais assumam um papel mais social (comunitário), e menos militarizado.

Na apresentação da entrevista, o repórter Christian Carvalho Cruz informa que o sociólogo “diz que o Brasil perdeu a chance de discutir suas polícias na Constituinte de 1988 e agora paga o preço de uma crise organizacional que chega ao cúmulo de as academias ensinarem cadetes a dobrarem o lençol em vez de mediar conflitos”.

Depois joga as aspas para José Vicente Tavares dos Santos: “O golpe de 1964 abortou um processo que encaminhava as polícias brasileiras para serem órgãos de defesa da ordem pública e do cidadão. Nos anos 50, por exemplo, havia um batalhão no Rio de Janeiro chamado Cosme e Damião – no Rio Grande do Sul o nome era batalhão Pedro e Paulo -, cujos policiais andavam em dupla e tinham todas as funções que os ingleses depois batizaram de polícia comunitária. Mas em 1967 uma lei da ditadura transformou as polícias militares em órgãos auxiliares das Forças Armadas e militarizou o ensino policial.”.

O especialista detalha a função social do policial: “faltam noções de direitos humanos, de investigação criminal, algo básico mas incrivelmente precário no Brasil. E mediação de conflito. No mundo todo, 70% das ocorrências atendidas pela polícia são conflitos ainda não criminais”.

E também pede algumas correções e adequações de aspecto prático-profissional: “Nas polícias civis os turnos são de 24 horas por 72 de descanso. Ora, ninguém se mantém atento por 24 horas sem dormir. Isso é um absurdo. Há relatos de turnos de 24 horas em pé. E isso é inumano. Algo mais básico: são raras as policiais que têm coletes à prova de bala adequados à anatomia feminina; nem todas as polícias oferecem seguro de vida aos seus agentes.”.

Só não concordo com a sua defesa de um piso nacional de salário para a categoria, pois são os estados que pagam a conta e é gritante a diferença econômica entre São Paulo e Piauí, por exemplo.

Nesse aspecto, ele se contradiz: “Eu sou a favor de um piso nacional, mas precisamos discutir o valor. A PEC 300 (Proposta de Emenda à Constituição) toma como padrão o salário no Distrito Federal. Mas ali os salários são pagos pelo governo federal. O debate deve levar em conta a sustentabilidade dos Estados.”.

Para acesso ao inteiro teor da entrevista, cliqueaqui.

Identificação da sacolinha biodegradável é o ponto fraco nas leis municipais que proíbem as sacolas plásticas

Eta Brasil complicado! Nele não existem soluções, existem paliativos.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, por iniciativa do Executivo, criou a lei 9.529/2008, que proíbe o uso de sacolas plásticas no comércio.

Aplaudi a iniciativa — e ainda continuo a favor —, principalmente por causa da participação delas nas inundações, obstaculando a rede de esgoto.

Mas a lei criou uma exceção, e daí partem os problemas: permite a sacola compostável que, em tese, tem a propriedade de se biodegradar (desintegrar sem deixar resíduos no meio ambiente) em 180 dias, quando levada à usina de compostagem. É feita — ou deveria ser! — de amidos (milho, mandioca ou batata) ou do bagaço de cana-de-açúcar.

O problema é a impossibilidade de distinção, para o leigo e até para o técnico, entre a proibida e a permitida.

E por esta brecha os fraudadores penetram…

Percebo, agora, que faltou embasamento técnico na liberalidade: os legisladores não informaram ao público, através da mídia, que inexistem métodos baratos, fáceis e rápidos para identificar o tipo permitido.

A questão apareceu em reportagem publicada no jornal Super Notícia (grupo O Tempo) de 25/11/2011: “Embora todas tragam a inscrição obrigatória de atendimento à NBR 15448-2:2008, como determinado pelo decreto que proibiu os outros plásticos na capital, boa parte das embalagens não é fabricada apenas de material compostável. ‘Tem mistura de outros polímeros’, afirma o diretor da Res Brasil, empresa que trabalha com todos os tipos de plástico, Eduardo Van Roost.

E a Prefeitura confirma a fragilidade administrativa: “A tese do especialista é confirmada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saulo Ataíde, diz que o órgão recebeu denúncias e que a Associação Brasileira de Polímeros Biodegradáveis e Compostáveis (Abicom) confirma os indícios de fraude. Porém, nenhuma autuação foi feita ainda porque não há comprovação técnica da adulteração.”.

E no dia 19 de dezembro o jornal Estado de Minas entrou na questão, com outra fonte: a Universidade Federal de Minas Gerais.

Informou que: “Estudo feito pelo Laboratório de Ciência e Tecnologia de Polímeros do Departamento de Engenharia Química da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indica que sacolas testadas na capital apresentam o mesmo percentual de polietileno – polímero usado na fabricação de embalagens de plástico – das convencionais.”.

Pior: “A prefeitura admite que os fiscais só observam as inscrições nas embalagens e não têm capacidade técnica para identificar a qualidade das sacolas plásticas.”.

E fecho o texto com uma perguntinha que não quer calar: por que as Lojas Americanas continuam distribuindo normalmente as mesmas sacolas que ofereciam antes da publicação da lei municipal?

Para acesso à matéria do jornal Super Notícias, cliqueaqui; e para a matéria do jornal Estado de Minas, cliqueaqui.

Precipício no alto da escada do viaduto, em Santa Tereza (Belo Horizonte)

Decepciona a irresponsabilidade dos executores das obras públicas no Brasil.

O caso mais antigo de que me lembro data dos anos 1980: o alegre Gilberto, companheiro das corridas de cavalos no Hipódromo Serra Verde (Belo Horizonte) errou a saída do túnel da Lagoinha – em duplicação – e deu de frente com um ônibus. Morreu.

Era uma obra grande e mal sinalizada; eu me lembro bem deste detalhe e, mesmo se não lembrasse, certamente foi assim, pois esta é a praxe brasileira.

Apresento e comprovo um caso recente, ainda presente: a escada do viaduto José Maria Torres Leal, bairro Santa Tereza, Belo Horizonte.

Foi aberto um vão e a escada construída na metade: na outra metade, um paredão aberto, um convite para um acidente. Sequer um parapeito, uma mureta, um mero aviso. Leia o resto deste post »

Pesquisa de O Globo (2007) comprova o fracasso brasileiro na recuperação dos menores infratores (outros dados)

Em 2007, o jornal O Globo fez uma pesquisa sobre jovens delinquentes a partir de dados coletados nos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro.

E publicou uma série de reportagens sob o título “Dimenor: os adultos de hoje”, que merecia estar disponível na internet em conteúdo integral, mas este é reservado apenas para assinantes (os editores de mídia ainda tentam ganhar dinheiro desta forma, sonho comercialmente justo, mas de complexa realização na prática).

Os repórteres Natanael Damasceno, Ruben Berta e Vera Araújo descobriram que “52,6% dos infratores atendidos pelo estado na época já morreram ou foram flagrados cometendo crimes como adultos”. Leia o resto deste post »

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